Prefeitura de Brusque acata decisão judicial e suspende decreto que liberava abertura do comércio
Suspensão foi anunciada na madrugada desta quarta-feira
Prefeitura de Brusque acata decisão judicial e suspende decreto que liberava abertura do comércio
Suspensão foi anunciada na madrugada desta quarta-feira
- 08/04/2020
- 6:05
Após a Justiça de Brusque suspender o decreto municipal que autorizava a abertura do comércio do município a partir desta quarta-feira, 8, a Prefeitura de Brusque acatou a decisão e suspendeu o decreto que dava início as atividades econômicas na cidade.
A medida ocorre após ação civil pública impetrada via Ministério Público de Santa Catarina, que acionou a justiça catarinense solicitando a suspensão do decreto, recebendo decisão favorável para que as medidas fossem revogadas.
Assim, todas as decisões e medidas estão sendo tomadas para cumprir a determinação judicial. Com a suspensão do decreto, o grupo gestor da prefeitura de Brusque se reunirá para estudar quais medidas serão tomadas.
No tocante as atividades da prefeitura municipal de Brusque, os trabalhos vão ser realizados com expediente interno, sem atendimento ao público e seguindo as recomendações de saúde pública: incluindo redução de efetivo, teletrabalho e isolamento do grupo de risco.
A ação da prefeitura contrariava decreto publicado pelo governo do estado, que estende a quarentena de prevenção ao coronavírus até domingo, 12.
Com a decisão da justiça todos os efeitos do Decreto Municipal n. 8.580/2020, de 7 de abril, ficam suspensas.
Se a prefeitura descumprisse as medidas aplicadas, pagaria multa diária de R$ 50 mil, até o limite de R$ 800 mil.