Gilnei Klein Ibing/Arquivo O Município
Prefeitura de Brusque acusa Paulo Sestrem de improbidade administrativa; vereador rebate
Caso foi arquivado pelo Ministério Público no ano passado e agora prefeitura move ação civil pública
A Prefeitura de Brusque ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o vereador Paulo Sestrem, que segundo a denúncia ocuparia cargo público efetivo de forma ilegal.
A ação, datada de 11 de agosto e assinada pelo procurador-geral do município, Edson Ristow, ainda é movida contra o ex-prefeito Paulo Eccel, o então procurador-geral do município Elton Rodrigo Riffel, e Cedenir Simon, chefe de gabinete à época.
Segundo o documento, Sestrem teria sido nomeado técnico em circulação de tráfego irregularmente.
Em 2009 ele prestou concurso para o cargo de Técnico em Circulação de Tráfego, ficando em segundo lugar. O edital de convocação só foi publicado em novembro de 2013, quando ele já era secretário de Trânsito e Mobilidade.
A denúncia diz que a primeira candidata deveria comparecer à prefeitura para assinar o interesse ou a desistência pelo cargo a partir do dia 18 de novembro. Uma carta foi enviada para a candidata no dia 11 daquele mês, e devolvida no dia 13 com “mudou-se” assinalado.
Segundo a ação, o endereço da carta não é o mesmo que consta na inscrição, a rua e o número do apartamento são os mesmos, mas o número do prédio é diferente, sendo o do destinatário 463 e da inscrição 67.
O documento ainda afirma que, no mesmo dia em que a carta voltou, foi publicado um edital convocando Sestrem, e a portaria que o nomeava para o cargo. De acordo com a ação, o ato seria ilegal pois ocorreu antes mesmo de iniciar o período em que a primeira colocada deveria se apresentar.
A denúncia também acusa Sestrem de não apresentar os documentos exigidos no edital. Conforme a prefeitura, ele teria entregue um diploma em Administração e Segurança de Trânsito e outro em Gestão de Trânsito.
O edital exigia apresentação de certificado de conclusão de Ensino Médio ou curso técnico de Circulação de Tráfego, curso este que segundo a ação ainda nem existia no Brasil à época.
Prefeitura diz que cargo foi criado sem justificativa
A denúncia diz que o cargo foi criado sem justificativa porque logo após a exoneração de Sestrem do cargo de secretário de Trânsito e Mobilidade, em 2 de dezembro de 2013,para assumir a função de técnico, ele se licenciou e foi nomeado secretário no dia 4, ficando no cargo até março de 2015.
O cargo teria sido ocupado por ele apenas do dia 31 de março de 2015 até o dia 19 de maio do mesmo ano. Após isso, o servidor foi cedido para Guabiruba. Em 2016, segundo a denúncia, foi revogada a cessão dele ao município vizinho e publicada uma portaria que concedeu licença política para atividade política, com remuneração.
Outro fator que segundo a prefeitura seria prova da inutilidade do cargo é um documento assinado pelo secretário de Orçamento e Gestão em 2013, à época Gustavo Halfpap, que dizia que as funções do técnico seriam similares com a do cargo em comissão de secretário.
Considerando todos estes fatores, Sestrem é acusado de se aproveitar da remuneração mensal no cargo desde novembro de 2013 e ainda do “benefício da estabilidade após o terceiro ano do exercício das suas atividades, bem como todos os demais benefícios previstos no Estatuto do Servidor Público”.
A ação quer que Sestrem devolva ao município os prejuízos que teria dado aos cofres públicos ao permanecer em um cargo o qual não teria exercido as funções e que a nomeação dele para o cargo seja anulada.
Caso já foi arquivado pelo Ministério Público
Uma denúncia anônima apresentada ao Ministério Público no ano passado foi indeferida pelo promotor de Justiça Daniel Westphal Taylor.
Na decisão, o promotor disse que não enxergou indícios de ato de improbidade. Além do mais, já se passou o prazo de cinco anos para se questionar em juízo a nomeação, ocorrida em 2013, conforme o Estatuto dos Servidores do município.
O promotor não considera possível que Sestrem e os demais denunciados tivessem agido em conjunto para beneficiá-lo, o que demonstra a “fragilidade da narrativa feita pelo denunciante”.
O que dizem os acusados
Em nota encaminhada ao jornal O Município, Sestrem disse que a denúncia é “falaciosa” e que a prefeitura “visa, de maneira explícita, criar um escândalo fundado em mentiras e teorias falaciosas”. Ele já contatou os advogados que “adotarão todas as medidas jurídicas necessárias para desmascarar este falso ataque político”.
Paulo Eccel, Elton Riffel e Cedenir Simon são acusados de não usarem de seu “poder de gestão para imporem medidas saneadoras quanto às irregularidades que vinham ocorrendo”.
O jornal O Município entrou em contato com o ex-prefeito Paulo Eccel, que ainda não havia sido notificado sobre a ação e por isso não quis se pronunciar sobre o caso, assim como o ex-chefe de gabinete Cedenir.
Elton Riffel também não foi notificado. Em resposta ele disse que a ação não se dá de forma objetiva e que o caso de improbidade administrativa não se encaixa, porque os pontos apresentados não estão ligados diretamente a ele ou aos demais envolvidos.
Confira a nota de Paulo Sestrem na íntegra
Nota de esclarecimento em relação à denúncia falaciosa da Procuradoria de Brusque em face do pré-candidato à prefeito Paulo Sestrem.
Chegou ao meu conhecimento a edição de uma suposta ação civil pública por parte da Procuradoria Geral do município de Brusque onde a atual gestão visa, de maneira explícita, criar um escândalo fundado em mentiras e teorias falaciosas contra este vereador que sempre se posicionou contrário às suas omissões e atitudes imorais.
A citada ação civil pública é proveniente de uma denúncia referente a um concurso público em que participei no ano de 2009, onde a qual foi analisada pelo Ministério Público de Santa Catarina, e fui totalmente inocentado.
Esta denúncia é claramente banhada de oportunismo político da atual gestão que, descaradamente, visa manchar o bom e honesto trabalho que venho desempenhando, visto que sou pré-candidato a prefeito no município de Brusque.
A utilização da máquina pública para a realização de seus próprios interesses não é uma novidade para a atual gestão municipal que, por outras vezes atentou em desfavor deste vereador e da população brusquense. Esta atitude já foi repudiada por mim, e inclusive foi motivo de um pedido de impeachment do senhor prefeito e do senhor vice-prefeito que, por motivo da velha e nefasta influência política, não foi aprovado.
Me causa surpresa o amadorismo por parte desta gestão em apresentar agora esta denúncia que já me inocentou, faltando menos de três meses para as eleições municipais, o que deixa claro à população sua intenção desesperada que busca a eleição do vice-prefeito Ari Vequi que também é pré-candidato ao cargo máximo do Executivo municipal.
Outra intenção clara com a edição desta denúncia, é vincular meu bom nome ao Partido dos Trabalhadores (PT) e aos escândalos provenientes deste grupo. Entretanto, é válido lembrar que o partido do vice-prefeito (Movimento Democrático Brasileiro – MDB) é que esteve na base política do PT pelos longos anos em que Lula e Dilma governaram o país.
Quando coloquei meu nome à disposição do Partido Republicanos para concorrer à Prefeitura de Brusque, eu já tinha consciência da perseguição política que haveria por parte dos atuais gestores. Tais ataques apenas me motivam a continuar e intensificar o trabalho em favor da população brusquense que sofre com o desgoverno e oportunismo político desta gestão.
Sob a égide da verdade e pautado nos valores cristãos, tenho absoluta certeza que se trata de mais um ataque eleitoreiro e perverso vindo desta gestão que se preocupa mais com seu capital político do que com seu povo.
Os meus advogados foram notificados sobre a presente situação e, após a eventual citação, adotarão todas as medidas jurídicas necessárias para desmascarar este falso ataque político e fazer imperar a justiça e a verdade.