Prefeitura de Brusque aguarda liberação de 13 imóveis do Minha Casa Minha Vida
Anúncio recente de mudanças nas regras para retomada de apartamentos deve facilitar processo
Prefeitura de Brusque aguarda liberação de 13 imóveis do Minha Casa Minha Vida
Anúncio recente de mudanças nas regras para retomada de apartamentos deve facilitar processo
- 25/07/2017
- 6:30
De acordo com a Secretaria de Assistência Social, a Caixa Econômica Federal já indicou que deverá entregar a posse de 13 apartamentos nos dois residenciais do Minha Casa Minha Vida no município. Faltam detalhes burocráticos por parte do banco, que é o financiador dos imóveis.
Nesta quarta-feira, 19, o Ministério da Cidades anunciou mudanças na forma de retomada de imóveis do Minha Casa Minha Vida. Conforme as novas regras, há mais circunstâncias em que é possível encerrar o contrato, que são: desistência do beneficiário, descumprimento contratual, ocupação irregular, desvio de finalidade e inadimplemento com os pagamentos das prestações da compra e venda por solicitação do beneficiário.
Antes, quando um imóvel era abandonado, não era possível simplesmente devolvê-lo à prefeitura. Era preciso que a Caixa Econômica o leiloasse. As novas regras tornam possível que esses apartamentos voltem ao governo municipal, para que sejam repassados a uma nova família.
A mudança é bem-vinda pela Prefeitura de Brusque. Há cerca de 7 mil pessoas na fila por um imóvel, de acordo com a Secretaria de Assistência Social. Uma forma de conseguir começar a resolver o problema é redistribuindo os imóveis desocupados ou ocupados irregularmente nos residenciais Minha Casa Minha Vida, no Cedrinho, e Sesquicentenário, no Limeira.
Segundo a secretária de Assistência Social, Mariana Martins da Silva, sabe-se que existem mais de 100 apartamentos desocupados ou ocupados irregularmente nos residenciais. Mas a Caixa deu indicação de que irá liberar apenas 13 neste primeiro momento.
Não existe data para que os 13 apartamentos sejam disponibilizados à prefeitura. De acordo com Mariana, a Caixa local depende das decisões que vêm de Brasília (DF), por isso processo é lento e burocrático.
Há a possibilidade também da Caixa ser mais rápida e incluir mais unidades habitacionais na liberação. Quando os apartamentos ficarem livres, a Prefeitura de Brusque fará um novo cadastro para entregá-los a outras famílias.
Denúncias
Segundo Mariana, são constantes as denúncias de ilegalidades nos dois residenciais populares. Há imóveis invadidos, desocupados e em outras situações vedadas pela legislação.
Os dois residenciais também são conhecidos da Polícia Militar. Já houve casos de tráfico de drogas nos condomínios. O jornal O Município recebeu denúncia de que há até mesmo um comércio funcionando ilegalmente em um dos apartamentos.
A secretária de Assistência Social esclarece que cabe à Caixa fiscalizar essas ilegalidades. A pasta não tem gerência para tomar ações sobre esses casos, apenas pode repassá-los aos órgãos competentes.