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Prefeitura de Brusque aguarda liberação de 13 imóveis do Minha Casa Minha Vida

Anúncio recente de mudanças nas regras para retomada de apartamentos deve facilitar processo

De acordo com a Secretaria de Assistência Social, a Caixa Econômica Federal já indicou que deverá entregar a posse de 13 apartamentos nos dois residenciais do Minha Casa Minha Vida no município. Faltam detalhes burocráticos por parte do banco, que é o financiador dos imóveis.

Nesta quarta-feira, 19, o Ministério da Cidades anunciou mudanças na forma de retomada de imóveis do Minha Casa Minha Vida. Conforme as novas regras, há mais circunstâncias em que é possível encerrar o contrato, que são: desistência do beneficiário, descumprimento contratual, ocupação irregular, desvio de finalidade e inadimplemento com os pagamentos das prestações da compra e venda por solicitação do beneficiário.

Antes, quando um imóvel era abandonado, não era possível simplesmente devolvê-lo à prefeitura. Era preciso que a Caixa Econômica o leiloasse. As novas regras tornam possível que esses apartamentos voltem ao governo municipal, para que sejam repassados a uma nova família.

A mudança é bem-vinda pela Prefeitura de Brusque. Há cerca de 7 mil pessoas na fila por um imóvel, de acordo com a Secretaria de Assistência Social. Uma forma de conseguir começar a resolver o problema é redistribuindo os imóveis desocupados ou ocupados irregularmente nos residenciais Minha Casa Minha Vida, no Cedrinho, e Sesquicentenário, no Limeira.

Segundo a secretária de Assistência Social, Mariana Martins da Silva, sabe-se que existem mais de 100 apartamentos desocupados ou ocupados irregularmente nos residenciais. Mas a Caixa deu indicação de que irá liberar apenas 13 neste primeiro momento.

Não existe data para que os 13 apartamentos sejam disponibilizados à prefeitura. De acordo com Mariana, a Caixa local depende das decisões que vêm de Brasília (DF), por isso processo é lento e burocrático.

Há a possibilidade também da Caixa ser mais rápida e incluir mais unidades habitacionais na liberação. Quando os apartamentos ficarem livres, a Prefeitura de Brusque fará um novo cadastro para entregá-los a outras famílias.

Denúncias
Segundo Mariana, são constantes as denúncias de ilegalidades nos dois residenciais populares. Há imóveis invadidos, desocupados e em outras situações vedadas pela legislação.

Os dois residenciais também são conhecidos da Polícia Militar. Já houve casos de tráfico de drogas nos condomínios. O jornal O Município recebeu denúncia de que há até mesmo um comércio funcionando ilegalmente em um dos apartamentos.

A secretária de Assistência Social esclarece que cabe à Caixa fiscalizar essas ilegalidades. A pasta não tem gerência para tomar ações sobre esses casos, apenas pode repassá-los aos órgãos competentes.