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Prefeitura de Brusque ainda não decidiu como fará Plano de Mobilidade Urbana

Indefinição permanece porque o município aguarda liberação de recursos federais para elaborar documento

Nesta semana, a Câmara aprovou requerimento do vereador Paulo Sestrem (PRP), o qual solicitou a criação de uma comissão – com para elaborar estudos e confeccionar o Plano de Mobilidade Urbana do Município.

Isso foi feito porque está no fim o prazo que o governo federal deu aos municípios para terem seus planos prontos e aprovados: abril de 2018. No entanto, consultada sobre o assunto, a Prefeitura de Brusque informou que ainda não há confirmação de como será feita a elaboração do documento.

Segundo informa o vice-prefeito Ari Vequi, o Ministério das Cidades já está cobrando dos municípios a elaboração do plano como contrapartida à liberação de recursos financeiros para obras de saneamento e infraestrutura.

Recentemente, quando ele e o prefeito Jonas Paegle estiveram em Brasília para pleitear recursos do programa Avançar Cidades, destinados à abertura e pavimentação da margem esquerda da avenida Beira Rio, ouviram do governo federal essa cobrança.

Como Brusque não tem o plano, a União exigiu que ele fosse incluído no mesmo pedido de financiamento. Ou seja, neste momento o governo analisa o pedido de financiamento para as obras de infraestrutura, assim como para contratação de estudos para elaboração do plano de mobilidade.

Atualmente, segundo Vequi, a prefeitura aguarda a confirmação da liberação dos recursos. No atual cenário, seria preciso fazer uma licitação para elaborar o plano, contratando uma empresa especializada. Este mês é aguardada a resposta do governo federal.

Possibilidade de parceria com universidade

Porém, a prefeitura tem a intenção de elaborar o plano de outra maneira: sem contratação de empresa, mas por meio de parceria com a Unifebe. “Se for pela universidade, faríamos mais ou menos o que o vereador [Sestrem] falou, que é reunir a comunidade e discutir”, afirma Vequi.

Ele explica que houve conversas com a Unifebe, que possui especialistas no assunto, mas o governo ainda não sabe se, legalmente, isso poderá ser levado adiante. Como já foi pedido recurso ao governo federal, existe também a incerteza se este aceitaria a elaboração do plano sem licitação.

Caso a licitação seja obrigatória, Vequi afirma que a comissão sugerida pela Câmara poderia ser criada para fazer um trabalho de acompanhamento e fiscalização.

“Não vejo problema nenhum em criarmos a comissão, o único problema é fazer agora sem ter o recurso garantido”, diz o vice-prefeito.

Na Secretaria de Trânsito e Mobilidade, a nova gestão começou recentemente a analisar o caso. Segundo o secretário Alonso Moro Torres, o trabalho está no início, mas ainda não há uma ideia geral de suas diretrizes.

Além disso, segundo ele, não está entre as prioridades do momento na pasta, que atualmente são algumas licitações pendentes, como a de renovação das licenças para taxistas, a qual tem ocupado boa parte do tempo dos gestores da Setram.

“Já iniciamos este trabalho, mas vamos arredondar ele mais para frente”, afirma.

Vereador diz que prefeitura não deve esperar

Para o vereador Paulo Sestrem, que já foi secretário de Trânsito durante a gestão Paulo Eccel, o município não deve mais esperar resposta do governo federal para iniciar as discussões.

Segundo ele, ainda que o governo dê aval para que a prefeitura elabore o plano por meio de recursos federais, a necessidade de fazer uma licitação pode atrasar consideravelmente o processo, inviabilizando o cumprimento do prazo estipulado pela União.

“Creio que aguardaram demais, tinha que ter uma resposta no primeiro semestre, para começar a agir internamente”, afirma o vereador.

Ainda segundo o vereador, a licitação para contratação do plano é perigosa, já que a empresa vencedora, se for de fora, não terá conhecimento sobre a realidade do município.

“Independente do recurso federal, deve ter uma comissão formada no município, com pessoas que conhecem a realidade de Brusque, para participar junto à empresa que venha a elaborar o plano de mobilidade”, afirma Sestrem, o qual diz que seu requerimento foi para alertar o prefeito e o vice de que “não dá mais para esperar essa resposta”.

A Prefeitura de Brusque já havia iniciado a elaboração do plano alguns anos atrás, durante a gestão Paulo Eccel, contudo, o trabalho foi interrompido após as sucessivas mudanças de governo.

Aquele modelo, segundo Sestrem, tinha como diretriz privilegiar modais que favorecem a sustentabilidade no trânsito, como a bicicleta e o transporte coletivo. Ele afirma, porém, que o Executivo deve modificar o que achar necessário.