Prefeitura de Brusque altera cálculo do adicional por tempo de serviço
Batalha A Prefeitura de Brusque emitiu nota de esclarecimento sobre mudança no cálculo do adicional por tempo de serviço dos servidores. No documento, afirma que “não está retirando nenhum direito dos servidores públicos efetivos municipais, mas sim corrigindo os cálculos para o pagamento do adicional por tempo de serviço, ou anuênio”. A administração sustenta, no comunicado, que o […]
A Prefeitura de Brusque emitiu nota de esclarecimento sobre mudança no cálculo do adicional por tempo de serviço dos servidores. No documento, afirma que “não está retirando nenhum direito dos servidores públicos efetivos municipais, mas sim corrigindo os cálculos para o pagamento do adicional por tempo de serviço, ou anuênio”. A administração sustenta, no comunicado, que o Estatuto do Servidor Público de Brusque, Lei Complementar 147/2009, afirma que: “O adicional por tempo de serviço será concedido em caráter definitivo, por anuênio de serviço público municipal e corresponderá incorporação de 2% (dois por cento), sempre sobre o vencimento básico da respectiva categoria funcional, até 50 % (cinquenta por cento)”.
Erro
O governo buscou fazer a alteração nos cálculos do anuênio. Segundo a prefeitura, a forma de pagamento estava equivocada. Segundo o levantamento de dados apurado pela diretoria de Recursos Humanos, o adicional por tempo de serviço era calculado sobre o vencimento atual do servidor e não sobre o valor base da categoria, conforme determina a lei.
Economia
Com essas correções, as medidas gerarão aos cofres públicos uma economia mensal de R$ 142 mil. “O objetivo da administração nunca foi prejudicar os servidores, ou desvalorizar o bom trabalho que vem desempenhando até hoje, mas sim, de agir de acordo com a legislação, visando a economicidade e a transparência para com o cidadão brusquense”, finaliza a nota.
Espinhoso
A prefeitura adota uma postura austera e igualmente corajosa. O funcionalismo municipal mostra-se resistente a quaisquer mudanças, mesmo que amparadas na legalidade. Em entrevistas no fim do ano, o prefeito Jonas Paegle e o vice-prefeito Ari Vequi avisavam que iriam mexer na folha de pagamento, cortando aquilo que não está na lei, com o intuito de tentar conter o aumento exorbitante dos salários dos servidores.
Primeiro passo
A mudança na fórmula de cálculo dos adicionais é apenas uma das medidas que a administração promete dar no sentido de conter o aumento da folha. O secretário de Governo e Gestão Estratégica, William Molina, prefeito e vice deram declarações de que um projeto para alterar o Estatuto do Servidor deve aportar na Câmara de Vereadores nos primeiros meses do ano. Todavia, assim como deve-se rever a questão dos efetivos, deve-se prestar devida atenção aos comissionados. Há, hoje, em torno de 200 cargos em comissão. Número expressivo que poderia ser reduzido com alguma boa vontade.
A RenauxView promoveu nesta quarta-feira, 17, um almoço em homenagem a Walter Orthmann, pelos 80 anos de trabalho. Aos 95 anos de idade, ele entra para a história mundial como o trabalhador que atua há mais tempo na mesma empresa. Desde os 15 anos, Orthmann é funcionário da indústria e agora entrará para o famoso livro dos recordes, o Guiness Book.
Erro histórico
A polêmica sobre a lei federal que apontou Santa Teresa (ES) como pioneira na colonização italiana no país vem ganhando cada vez mais repercussão. O historiador Paulo Kons, de Brusque, concedeu entrevistas à rádio CBN de Vitória (ES) e às TVs afiliadas da Record e do SBT. Nelas, Kons apresentou os seus argumentos para que a Colônia Nova Itália, em São João Batista, seja reconhecido como o verdadeiro berço da chegada dos imigrantes. Estudioso do assunto, Kons sustenta que a lei, sancionada pelo presidente Michel Temer, comete um erro histórico.
Estratégias para reverter
O historiador já tem traçadas suas estratégias para reverter o erro. O primeiro passo formal será dado na sexta-feira, 19, em reunião na Assembleia Legislativa, em Florianópolis. A ideia é mobilizar membros do Fórum Parlamentar Catarinense para que cheguem a um acordo com o Fórum Parlamentar Capixaba. Outras medidas a serem adotadas serão anunciadas no encontro.
Falta de educação
O comportamento de parte dos motoristas que furam os bloqueios para acessar o trecho pavimento da avenida Bepe Roza, a Beira Rio, perto da Unifebe, exemplifica algo que deve ser combatido por todos. Pode parecer algo trivial, mas demonstra uma propensão à burla das normas e das leis para o benefício próprio. À prefeitura cabe fiscalizar, mas a população deve ter bom-senso e colaborar. Além de ser eticamente reprovável, trata-se de um risco iminente e desnecessário de acidente.
O prefeito de Botuverá, José Luiz Colombi, o Nene, esteve presente na solenidade de adesão ao projeto SC Bem mais Simples, ação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável, na segunda-feira, 15. O projeto colabora com as ações do Programa Cidade Empreendedora, com a instituição do Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), e a autodeclaração. O objetivo, com isso, é reduzir o tempo para a concessão e liberação de alvarás de empresas que tenham baixo risco sanitário, baixo potencial poluidor e baixa complexidade, agilizando e desburocratizando o processo de abertura destas empresas.
Suspeitas de corrupção
Na terça-feira, 16, o presidente Michel Temer determinou o afastamento de quatro dos 12 vice-presidentes da Caixa por recomendação do Ministério Público Federal no Distrito Federal e do Banco Central. Os dois órgãos investigam suspeitas de corrupção na instituição financeira. No dia seguinte, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou que os oito vice-presidentes não afastados da Caixa passarão por uma avaliação técnica.