Fórum Sindical de Brusque/Divulgação

Prefeitura de Brusque analisa repassar verba para serviços de saúde dos sindicatos

Proposta substituiria as antigas cotas de procedimento, que foram suspensas no ano passado

A Secretaria de Saúde estuda uma alternativa para manter a parceria com os sindicatos: torná-los prestadores de serviços conveniados. No entanto, a proposta ainda é inicial e passa por análises jurídica e orçamentária na prefeitura.

Desde o fim do ano passado, o Sistema Único de Saúde (SUS) no município não aceita mais exames ou receitas emitidas pelos médicos conveniados aos sindicatos. O Fórum Sindical de Brusque já se posicionou contra essa medida e busca uma solução com o poder público.

De acordo com a Secretaria de Saúde, as cotas de exames e a retirada de medicamentos por parte dos pacientes sindicalizados não podem continuar da mesma forma por causa da legislação. Na visão do poder público, as cotas reservadas para essas pessoas fere o princípio da universalidade do SUS.

“A Procuradoria não vê as cotas de exames da melhor forma”, explica o secretário de Saúde, Humberto Fornari, que liderou a reunião, da qual a Procuradoria-Geral do Município (PGM) também participou.

Por isso a Secretaria de Saúde suspendeu a aceitação dos procedimentos na rede municipal. Em reunião realizada nesta semana, a prefeitura, em conversa com o Fórum Sindical, ficou de analisar a possibilidade de fazer os convênios.

“Convênio é outro objeto, que não os exames”, diz o secretário. A ideia é que em vez de garantir uma reserva de procedimentos, a Prefeitura de Brusque envie dinheiro aos sindicatos, que usariam a verba para custear os exames dos filiados.

Entretanto, essa ideia esbarra num obstáculo: a falta de recursos da administração municipal. Segundo o secretário, se forem feitos convênios, a verba terá de sair de outro caixa que não o da Saúde, que já está em situação complicada.

Neste momento, a proposta de firmar convênios com os sindicatos passa por análise jurídica da Procuradoria. A Secretaria da Fazenda fará a verificação se existe dinheiro para custear os exames dos sindicatos. Novas rodadas de negociação ocorrerão.

Fornari afirma que as entidades prestam um serviço importante na Saúde, contudo, é inviável manter as cotas. Ele cita de entre 15% e 20% dos pacientes sindicalizados não são de Brusque, mas de municípios vizinhos.

Preferência é por cotas
A proposta da prefeitura não é nova. Quando o convênio foi firmado, em 1998, já funcionava com o repasse de dinheiro em vez de cotas. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis de Brusque (Sintrafite), Aníbal Boettger, diz que não houve reajuste e a situação se tornou insustentável, e a solução foi conversão em cotas.

“O que nos surpreendeu é que a Procuradoria está desinformada como vem procedendo o convênio desde 1998”, diz o sindicalista. Ele afirma que a preferência do Fórum Sindical é pela ampliação das cotas, que já são insuficientes.

O Sintrafite tem direito a 1 mil exames mensais, mas a demanda é o dobro. Caso tenha que ser repassado verba para tudo ser realizado fora do SUS, o valor deve ser alto. Em 1998, apenas o Sintrafite recebia R$ 5 mil. O Fórum é composto por 12 entidades, que também teriam direito a essa ajuda.