Prefeitura de Brusque analisará proposta de criação de Guarda Municipal Armada
Vereador André Rezini apresentou requerimento pedindo a implantação do serviço
O desejo por mais segurança para Brusque vem sendo assunto de debates constantes entre as autoridades. Como alternativa, o vereador André Rezini apresentou, na sessão de terça-feira, 15, um requerimento pedindo à prefeitura a implantação da Guarda Municipal Armada. Para o vereador, apesar da segurança pública não ser de responsabilidade do poder público municipal, ele acredita que é possível auxiliar as polícias Militar e Civil.
Segundo Rezini, foi marcada uma reunião com o prefeito interino Roberto Prudêncio Neto, para a próxima terça-feira, 22, para tratar do assunto. “Gostaria que ele analisasse com carinho para que possa ajudar na segurança de nosso município, pois sabemos que há um grande déficit nos efetivos das polícias”, diz.
O secretário de Trânsito e Mobilidade, Bruno Knihs, explica que a Guarda Armada está fundamentada pela Constituição Federal. “Os municípios podem criar no intuito de proteção ao patrimônio público”. Para ele, com a circulação dos agentes caracterizados pelas ruas aumentará a sensação de segurança aos cidadãos.
Para poder armar os agentes, o secretário ressalta que é necessário possuir toda uma estrutura aprovada pela Polícia Federal, com formação de agentes mais rígida e seguindo um modelo militar. “Não pode ser qualquer pessoa, é necessário ter algumas exigências, até porque os candidatos deverão passar por exames psicológicos e físicos bastante rígidos. Também, esses profissionais não podem ser comandados por qualquer pessoa, tem que ter alguém capacitado para isso”.
Atualmente, Brusque conta apenas com os agentes da Guarda de Trânsito, que auxiliam na fiscalização, prevenção e repressão por 12 horas diárias. Com a criação da Guarda Municipal, Knihs afirma que a prefeitura precisará ter uma estrutura maior, pois será necessário ter a fiscalização por 24 horas. “As ocorrências só acontecem quando o ambiente possibilita existir. Então, se conseguirmos diminuir as possibilidades, com certeza os índices de criminalidade diminuirão”, analisa.
Polícia Militar apoia, mas faz ressalvas
O comandante do 18º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Moacir Gomes Ribeiro, diz que a implantação da Guarda de Trânsito e da Guarda Municipal é muito bem-vinda. “A Guarda não tem atribuição de polícia, mas a Constituição Federal assegura que qualquer cidadão pode prender alguém em flagrante, porém, a polícia tem o dever”.
Gomes ressalta que a PM vê a colocação de Guardas como um aliado no auxílio nas fiscalizações de trânsito, apoio aos grandes eventos e nas escoltas. Pois, como existe grande carência no efetivo, com o apoio dos agentes é possível direcionar os policiais militares para a parte criminal.
Com relação ao armamento aos agentes, o comandante diz que é preciso ter cautela e estudar de que maneira acontecerá a formação dos profissionais. “É preciso verificar o projeto, porque o profissional que for trabalhar com o armamento, deve estar bem preparado tanto nas condições psicológicas como emocionais, para que possa fazer um resultado mais positivo possível, sem criar novos problemas”, diz.
Balneário Camboriú apresenta resultados positivos
Desde 2009 Balneário Camboriú conta com o apoio da Guarda Municipal Armada. A comandante Tais Baruffi diz que após a sua criação, o índice de criminalidade em alguns pontos específicos da cidade diminuíram consideravelmente, pois somente a presença dos agentes já inibe os delitos.
Ela explica que a principal atribuição da Guarda Municipal é a preservação dos bens, serviços e instalações públicas, previsto pela Constituição Federal. “Mas ano passado houve a publicação da lei 13022, que ampliou as atribuições. Agora, os agentes também podem fazer a preservação da vida, atendimento de ocorrências de emergências e a preocupação com a evolução social. Então basicamente deu poder de polícia municipal”.
Em Balneário Camboriú, o ingresso na Guarda Municipal é por meio de concurso público, em que o candidato passa por várias etapas, como a prova escrita, física, exames de saúde, toxicológico e teste psicológico. Após isso, inicia o curso de 500 horas, com base na matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). “Nossos cursos foram feitos todos dentro do Batalhão da Polícia Militar e ano passado formamos a 4ª turma. Atualmente estamos com 145 profissionais”.
Além da formação, os agentes constantemente passam por treinamento e, segundo a comandante, a Polícia Federal também exige o treinamento anual de 80 horas/aula para atualizar os guardas municipais.