Prefeitura de Brusque/Divulgação

Prefeitura de Brusque aplica multa a empresa que faria reforma administrativa

Administração pretende fazer a revisão por conta própria em 2019

A Prefeitura de Brusque, por meio de processo administrativo, aplicou multa de R$ 16,8 mil à Eficaz Assessoria em Administração e Desenvolvimento de Pessoas, de Tubarão. A empresa afirma que não concorda com a decisão.

A Eficaz foi a vencedora da licitação para realizar a reforma administrativa na Prefeitura de Brusque. A empresa chegou a começar a trabalhar, mas, segundo a prefeitura, não cumpriu os critérios previstos no contrato, o que levou o fim do vínculo.

De acordo com William Molina, secretário de Governo e Gestão Estratégica, o primeiro problema teve relação com o prazo de entrega do diagnóstico inicial e cronograma de trabalho. “Deveria ser em 30 dias, entregaram com quase 90 dias”.

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“Apresentaram um relatório sem qualidade, não era o que esperávamos. É um relatório que nos traz dúvidas em relação a cópias, inclusive, com nomes de outros municípios dentro do relatório. Em razão disso, decidimos interromper o processo”, afirma o secretário de Governo.  

A prefeitura ficou insatisfeita com o que viu e entendeu que a Eficaz quebrou o contrato de forma unilateral ao, segundo a administração, descumprir os prazos. O processo administrativo foi aberto e a multa de 10% do valor global da licitação foi estipulada.

O município também determinou que a Eficaz fique impedida de contratar com a administração pública por um ano. A empresa ainda pode recorrer da decisão.

Contatado por O Município na manhã de sexta-feira, 7, o diretor e consultor da empresa Eficaz, Alexsandro Silveira, disse que a empresa não concorda com a decisão e está tomando “as medidas cabíveis”. Ele preferiu não se manifestar mais detalhadamente.

Sem interesse
O plano B da Secretaria de Governo era convocar a segunda colocada na licitação para o prosseguimento da reforma administrativa. A chamada oficial ainda não foi feita, mas informalmente já se sabe que a empresa não tem interesse em assumir o trabalho.

O empecilho para que a segunda assuma é o valor. Pela Lei de Licitações, ela deve aceitar fazer o serviço pelo mesmo preço que a primeira colocada aceitou.

A justificativa apresentada extraoficialmente ao secretário é que o valor aceito pela Eficaz é muito baixo. A terceira colocada também foi consultada e não quer realizar o trabalho por este preço.

Com isso, segundo Molina, a prefeitura deverá encerrar o processo licitatório.

Município decide fazer reforma com servidores

A reforma administrativa é uma questão alardeada pela atual gestão desde a campanha. Informalmente, algumas mudanças já foram feitas.

Por exemplo, a Secretaria de Turismo não tem mais secretário. É comandada pelo diretor Noberto Maestri, o Kito, que responde à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Assim aconteceu com várias pastas.

No entanto, o secretário de Governo entende que é preciso fazer uma revisão geral não só dos cargos, mas das atribuições e processos internos na prefeitura. Ele avalia que uma reforma feita dentro de um gabinete em poucas semanas não resolverá o problema, como já aconteceu no passado.

Molina diz que a reforma é fundamental por dois motivos principais: folha de pagamento e comissionados. O gasto com pessoal é um problema há anos no município que, para Molina, pode ser minimizado ou solucionado com a reforma.

A reestruturação deverá discutir questões como o plano de carreira e progressão dos servidores efetivos e outros benefícios. Os aumentos automáticos incidentes na folha são apontados como motivadores do crescimento excessivo do gasto com salários do funcionalismo.

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A questão dos comissionados também tem relação com o estatuto dos servidores. O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC ) cobra que a prefeitura delimite melhor, na lei, quais são as atribuições dos cargos de confiança, para que não sejam contratados para fazer serviço de efetivos.

A prefeitura está ciente do problema e já teve de afastar servidores por este motivo. É possível que tenha de demitir outros devido ao MP-SC.

Força-tarefa
Sem interessadas em fazer a reforma e com os problemas para lidar, a prefeitura deverá criar um grupo, em 2019, especificamente para estudar um modelo de reforma administrativa.

Segundo Molina, as pessoas escolhidas para a comissão da reforma terão dedicação exclusiva. O secretário diz que a intenção é fazer um bom trabalho, não “qualquer porcaria”.