Prefeitura de Brusque apresenta superávit de R$ 12 milhões
No entanto, município diz que não há sobra, pois recursos estão comprometidos com pagamentos futuros
Prefeitura de Brusque apresenta superávit de R$ 12 milhões
No entanto, município diz que não há sobra, pois recursos estão comprometidos com pagamentos futuros
- 08/07/2016
- 10:11
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara de Brusque realizou ontem uma audiência pública para apresentação do resultado orçamentário da Prefeitura de Brusque nos primeiros quatro meses do ano. A apresentação foi feita pelo contador Cristiano Bittencourt, ex-secretário de Orçamento e Gestão.
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O objetivo do encontro foi esclarecer se a prefeitura está cumprindo as metas fiscais e orçamentárias previstas para o ano, relacionadas à arrecadação e a despesas e investimentos.
Os números apresentados mostram que o município está em situação financeira considerada confortável. Até abril, somando todos os recursos, o município teve uma receita de R$ 115,4 milhões, enquanto que a despesa total foi de R$ 102,5 milhões, registrando um superávit de quase 13 milhões.
No entanto, conforme Bittencourt, isso não significa que o valor está “sobrando” no caixa da prefeitura. Isso porque já há empenhos a serem pagos até o fim do ano que praticamente liquidam esse superávit momentâneo.
A avaliação feita pela prefeitura também mostra uma redução considerável na dívida no município, nos últimos meses. Em dezembro de 2015, a dívida líquida era de R$ 27 milhões. No fim de abril, essa mesma dívida estava em R$ 11 milhões.
Até o momento, apenas 26% da receita prevista para o ano foi executada, em razão de que boa parte dela é de transferências de convênios do estado e da União, que ainda não foram liberados.
A arrecadação de tributos e taxas do município está abaixo da expectativa prevista pela Secretaria de Orçamento e Gestão. Conforme Bittencourt, o município previa um crescimento de pouco mais de 7% na arrecadação em 2016. No primeiro quadrimestre, foi apurado um crescimento de apenas 4%.
Se essa média for mantida, a prefeitura provavelmente terá que cortar gastos para fechar as contas no fim do ano.
Gastos constitucionais
A prefeitura é obrigada a aplicar 25% da receita líquida em Educação e 15% em Saúde, segundo a Constituição. Até o momento, foram aplicados 23% na Educação. Bittencourt explica que essa defasagem será eliminada já no próximo quadrimestre, quando a previsão de gastos na área é maior.
Em saúde, porém, a prefeitura está cumprindo a meta, com 18% aplicado na área, até abril deste ano. Com as despesas já empenhadas mas ainda não liquidadas, a Secretaria estima que, ao fim de 2016, 21% da receita líquida do município tenha sido destinada à saúde.
Os gastos com folha de pagamento, nos últimos 12 meses, ficaram em 47%, abaixo do limite determinado pela lei de responsabilidade fiscal, que é de R$ 51%.
Para o presidente da comissão, vereador Celso Emydio da Silva (DEM), os dados mostram uma situação bastante tranquila nas finanças da prefeitura, e que isso revela uma certa prudência e equilíbrio na condução do orçamento pelo governo.
Também foi destacado pelo presidente o baixo nível de investimento previsto pelo município para esse ano. Bittencourt explicou que isso acontece porque a maior parte da arrecadação própria está sendo usada para pagamento da folha e manutenção dos serviços da prefeitura.