Prefeitura de Brusque arrecada mais de R$ 6 milhões com Refis em 2021
Poder público tem expectativa de ultrapassar os R$ 7 milhões até o fim de outubro
Prefeitura de Brusque arrecada mais de R$ 6 milhões com Refis em 2021
Poder público tem expectativa de ultrapassar os R$ 7 milhões até o fim de outubro
- 28/09/2021
- 7:00
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Até 24 de setembro deste ano, a Prefeitura de Brusque já arrecadou mais de R$ 6 milhões com as negociações do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O objetivo do programa é fazer com que empresas e pessoas físicas quitem os débitos anteriores a 2020 com o poder público com abatimento de até 100% de multa e juros.
No entanto, a prefeitura acredita que ainda será possível arrecadar mais R$ 1 milhão nos próximos 33 dias de atuação do programa.
Os dados da Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Estratégica apontam que dos R$ 6 milhões arrecadados até meados de setembro, R$ 3.466.826,07 milhões foram de pagamentos por meio da cota única, ou seja, pagamento à vista. Além disso, R$ 2.609.671,69 milhões foram pelo modo de parcelamento.
Prazo para negociações
Os interessados em renegociar as dívidas com a prefeitura podem pagá-las em dois formatos: cota única ou parcelamento em até 48 vezes. O Refis estará ativo até 30 de outubro e depois só deve retornar em 2023. Isso porque 2022 é ano eleitoral.
“A princípio não teremos o Refis em 2022. Como temos o entendimento de ano eleitoral, mesmo não sendo diretamente relacionada ao município, não devemos ter”, explica o diretor-geral da Secretaria de Fazenda e Gestão Estratégica de Brusque, Guilherme Ouriques.
Adesão ao programa
O programa já teve adesão de mais de 3,2 mil pessoas neste ano, sendo que 2074 foram por cota única e 1158 contribuintes optaram pelo parcelamento. O diretor-geral considera que os valores arrecadados estão dentro da expectativa. Por conta da pandemia, a pasta não tinha clareza de como seria a adesão ao programa neste ano. Mas a secretaria considera positiva a procura.
“São tributos de recursos próprios. É uma fonte de recurso que a prefeitura pode decidir como gastar, conforme a lei orçamentária”, pontua.
Para aderir ao Refis, o contribuinte tem o canal oficial pelo Whatsapp (47) 3151-1813 ou pelo email [email protected]. Também é possível realizar o atendimento presencial para negociação, mas é preciso agendar o horário pelo site da prefeitura. No entanto, a opção de parcelamento só é permitida ao titular.
É preciso apresentar documento de identidade e comprovante de residência atualizado. Caso vá aderir ao programa por outra pessoa, ou não seja o representante legal da empresa, deverá ser apresentada uma procuração.
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