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Prefeitura de Brusque arrecadou quase R$ 200 mil com taxas do Cemitério Parque da Saudade em 2017

Governo pretende enviar projeto à Câmara para regulamentação de valores até junho

A Prefeitura de Brusque arrecadou, em 2017, mais de R$ 195 mil em taxas cobradas no Cemitério Municipal Parque da Saudade. Os dados são de levantamento feito pela administração.

O valor é o mais alto desde 2001, o ano mais antigo de que se tem registros. A grande diferença em relação aos outros anos é explicada pela falta de controle que havia nas cobranças.

Segundo o secretário de Governo e Gestão Estratégica, William Molina, somente no ano passado a prefeitura passou a emitir boletos com códigos de barras para cobrar essas taxas. Ele afirma que, em gestões passadas, não havia controle sobre o dinheiro que entrava.

O mesmo levantamento mostra que a prefeitura arrecadou R$ 388,6 mil desde 2001 em taxas. Os dados não são completos devido à falta de registros. Alguns anos estão faltantes, e é possível que os números constantes não retratem exatamente o valor recebido.

De acordo com o secretário de Governo, o dinheiro arrecadado não tem uma destinação pré-determinada. “Não existe uma conta específica do cemitério. Existe a receita que entra para o caixa, que vai para o custeio da administração. Evidentemente, o cemitério consome boa parte”, explica.

A implantação do sistema de boletos é fundamental para que haja mais controle nos pagamentos. A própria prefeitura já admitiu que havia valores pagos por fora em anos anteriores.

A prática, segundo a prefeitura, foi encerrada no ano passado. Desde então, a cobrança é feita com boletos. O secretário de Governo orienta que, se alguém for cobrado sem boleto, não deve pagar.

Falta de legislação ainda persiste

A prefeitura deve enviar à Câmara de Vereadores, até mês que vem, o projeto de lei sobre taxas do cemitério municipal. Enquanto isso não acontece, os valores cobrados no cemitério Parque da Saudade são baseados numa lei de 1971.

Embora a falta de uma lei municipal sobre as taxas seja um assunto tratado desde o ano passado, a redação ainda não foi finalizada. Segundo o secretário de Governo e Gestão Estratégica, o texto está em fase de elaboração.

A ideia é levar o sistema de emissão de boletos para o escritório do cemitério. No entanto, há dificuldades técnicas neste sentido que ainda precisam ser saneadas.

“A regulamentação é antiga e apresenta defasagem em relação aos valores de Brusque e região”, afirma Molina.

Vácuo jurídico
Uma lei de 1971, quando José Germano Schaefer, o Pilolo, era prefeito, ainda hoje rege este tema. Embora a lei dê margem para reajuste, a administração apurou que há mais de 15 anos o poder público não aumentava os preços, por isso até hoje a cobrança era de R$ 40 a cada cinco anos.

A redação da lei prevê que o valor a ser cobrado é de 30% do salário mínimo regional. Ou seja, hoje, o mínimo regional está R$ 1.235 e a taxa é de R$ 370. Já o preço do sepultamento deve ser de 10% sobre o mínimo regional, no caso, R$ 123,50.

Destino dos recursos é questionado

O vereador Marcos Deichmann (Patriotas) questionou na Câmara onde o dinheiro arrecadado foi aplicado nos últimos anos. Ele chegou a falar na abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Na tribuna, questionou porque alguns anos não têm registros. “Tenho certeza que a comunidade pagou a taxa [nesses anos]. Arrecadação teve, só que para onde foi o dinheiro é que ninguém sabe, mas com certeza vamos tentar descobrir”.

Deichmann entende que a alta arrecadação de 2017 é resultado do cumprimento da lei de 1971. “A comunidade, hoje, paga uma taxa prevista em lei, que é de 30% do salário mínimo regional, ou seja, R$ 381,30 para uma concessão de cinco anos. Por mês, isso dá R$ 6,35, valor simbólico para que se possa manter o cemitério. A prefeitura não está fazendo nada além de cumprir a legislação”, disse.

O vereador também afirmou haver indícios de uma “máfia” do cemitério em Brusque.  “Foram vendidas sepulturas a R$ 70 mil reais em partes nobres. Isso vamos levantar e penso até em montar uma CPI dos cemitérios para investigar essas questões. As pessoas não foram roubadas em 2017, mas antes disso foram, e por muitos anos”.