Bárbara Sales

Prefeitura de Brusque cobra meio milhão de empresas por prejuízos em duas obras da cidade

Valores incluem pedidos de ressarcimento e aplicação de multas por descumprimento de contrato

A Prefeitura de Brusque instaurou duas Tomadas de Contas Especial (TCE) para cobrar prejuízos causados por duas empresas que executaram obras no município.

A administração cobra R$ 227.280,57 da Empreiteira Adrimar, responsável pela construção da rua Beira Rio, mais conhecida como DJ-003, no bairro Dom Joaquim, e mais R$ 53.394,03 da Renascence Limitada, pela construção da Escola de Educação Infantil do Rio Branco.

O diretor-geral da Controladoria, Daniel Felício, explica que a TCE é um instrumento que a administração pública tem para ressarcir-se de eventuais prejuízos que lhe forem causados ao longo da execução dos contratos.

Os valores cobrados na TCE foram apurados pela prefeitura, ou seja, ainda precisarão ser confirmados, já que os procedimentos serão analisados e julgados pelo Tribunal de Contas do Estado.

As empresas também terão direito a defesa, em que poderão questionar os valores. Desta forma, ao final do processo, os valores poderão sofrer alterações e serem acrescidos da correção do período.

Procedimentos administrativos

Antes de instaurar a TCE, a prefeitura precisou abrir processos administrativos para investigar a conduta das empresas. 

“É obrigação do gestor público abrir o procedimento administrativo, e se comprovada a suspeita, fazer o rompimento do contrato, a apuração do dano e a cobrança”, diz.

Os processos administrativos contra as duas empresas foram instaurados em abril deste ano e conclusos para decisão em maio e junho. 

No caso da Empreiteira Adrimar, a pena aplicada foi a suspensão temporária de participar de licitação, mais multa de 10% do valor do contrato com a prefeitura, que era de R$ 2.435.375,75.

Na Renascence, a pena foi a rescisão unilateral do contrato, com a aplicação de multa de 10% sobre o saldo do contrato, que era de R$ 496.801,41.

Felício destaca que as multas estão relacionadas aos contratos, ou seja, são valores a parte do prejuízo apurado e da reparação do dano que é o que está em curso na Tomada de Contas Especial.

Má execução dos contratos

O diretor-geral da Controladoria afirma que as investigações foram abertas porque as duas empresas não realizaram as obras de acordo com o previsto nos contratos.

No caso da Construtora Renascence, o procedimento foi aberto devido aos sucessivos atrasos na obra da creche do Rio Branco, que, de acordo com ele, além dos prejuízos econômicos, geraram prejuízos sociais à prefeitura. Ele informa que os serviços que foram executados pela empresa foram em desconformidade com o que estava projetado e previsto no contrato.

“Em decorrência dessas situações, abriu-se o processo administrativo. Chegou-se à conclusão que a empresa, de fato, descumpriu o contrato. Por recomendação do processo administrativo a prefeitura rompeu o contrato com a empresa e fez a tomada de contas com os valores desses prejuízos e agora fará a cobrança desses recursos”, diz.

A mesma situação é com a Empreiteira de Mão de Obra Adrimar, que executou a obra na rua DJ-003. De acordo com Felício, os serviços no local foram mal executados.

“Estava previsto a colocação de uma boca de lobo, o tubo tinha que estar em uma posição e está em outra, eles mudaram o projeto na hora da execução, sem autorização, para economizar. A obra foi entregue há pouco tempo e já apresenta muitos problemas. O município terá que refazer e, desta forma, o prejuízo está sendo cobrado”.