Prefeitura de Brusque cobrará imposto da Netflix e do Spotify em 2018
Exigência está em lei aprovada recentemente, que altera código tributário do município
Prefeitura de Brusque cobrará imposto da Netflix e do Spotify em 2018
Exigência está em lei aprovada recentemente, que altera código tributário do município
- 03/10/2017
- 6:11
O projeto de lei aprovado pela Câmara de Brusque na semana passada, que trata de mudanças na legislação do Imposto Sobre Serviços (ISS) contempla também a oferta de conteúdo de áudio e vídeo pela internet.
Na prática, isso significará que, a partir de 2018, quando a lei passa a valer, serão tributados serviços como Netflix (plataforma para assistir filmes e séries na internet) e Spotify (serviço de assinatura digital de músicas).
Projeto semelhante foi aprovado em Blumenau, onde os serviços de streaming também serão taxados, e isso também está em discussão na Câmara de Joinville, entre outras centenas de cidades por todo o país.
A cobrança do ISS da Netflix está contida no projeto enviado pelo prefeito Jonas Paegle ao Legislativo, o qual regulamenta, a nível municipal, a reforma do ISS aprovada no Congresso.
Essa reforma trouxe, entre outras coisas, a inserção de novos serviços na lista dos que recolhem o ISS. Além disso, também estipulou mudança no recolhimento do imposto sobre transações de cartão de crédito e planos de saúde. No passado, o recurso ia para a cidade sede da operadora; agora, ficará na cidade onde a compra é efetivamente realizada.
Em Brusque, a alíquota proposta pela “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet” é de 2%.
Ainda não foi informado, contudo, qual a base de cálculo dessa cobrança: se relacionada ao faturamento ou em relação ao valor das assinaturas.
Além dos serviços de streaming, outros que até então não recolhiam o ISS no município passarão a fazê-lo em 2018.
O imposto passa a ser cobrado sobre serviços de aplicação de tatuagens e piercings, a cessão de andaimes, palcos e coberturas; e os serviços de guincho intramunicipal, guindaste e içamento.
As alterações na legislação e a tributação dos serviços de streaming seguem modelo determinado por lei federal, a qual foi que determinou a ampliação do número de atividades sobre as quais se cobra o ISS.
Entretanto, para que tenha validade na prática, os municípios precisam editar, até este ano, leis e decretos municipais regulamentando o tema, que foi o que a Prefeitura de Brusque fez.
Caso deixassem de regulamentar a lei federal, os municípios não poderiam aproveitar seus efeitos em 2018, quando a arrecadação do ISS das prefeituras irá aumentar, em virtude das mudanças da forma de cobrança.
Em Brusque, estima-se um incremento de R$ 4 milhões por ano nas receitas, segundo cálculo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Não está claro, entretanto, se a Netflix irá aumentar o preço das assinaturas em virtude da nova tributação. A empresa não tem se manifestado quando questionada a respeito e também não respondeu, até o fechamento desta reportagem, o pedido de esclarecimento feito por O Município.