Marcos Borges
Prefeitura de Brusque começa processo para regulamentar os ambulantes
Representantes do governo e da Câmara de Vereadores se reuniram com comerciantes para ouvir sugestões
A regulamentação da atividade de ambulantes que vendem alimentos nas ruas de Brusque começou a ser tratada pela prefeitura. Nesta quinta-feira, 18, os comerciantes se reuniram com o secretário de Governo e Gestão Estratégica, William Molina, e com os vereadores Jean Pirola, Cleiton Bittelbrunn e Gerson Morelli, o Kéka, para tratar do assunto.
A reunião é o pontapé inicial para a regulamentação e faz parte de um compromisso que a prefeitura assumiu com a Câmara de Vereadores em dezembro. Na ocasião, os vereadores aprovaram lei repleta de pontos sem definição, para que o Executivo editasse decreto, neste ano, no qual definiria as normas.
A lei determina que até 19 de fevereiro a prefeitura regulamente a situação dos ambulantes e até 19 de abril finalize a implantação.
O secretário de Governo e Gestão Estratégica deixou claro que a regulamentação abrangerá exclusivamente quem vende alimentos. Comerciantes de óculos, carteiras, panos e outros produtos não-alimentícios ficarão de fora. “Vamos por partes”, disse.
A lei, já em vigor, prevê que os comerciantes sejam divididos em dois grupos. Os do tipo A são aqueles que manipulam alimentos, a maioria deles conhecidos como cachorrões.
Os ambulantes do tipo B são os que vendem produtos fechados. É a pessoa que vende cocada embalada, por exemplo.
A regulamentação proposta pela prefeitura foi, de modo geral, bem aceita pelos mais de dez ambulantes presentes no salão nobre. Todos mostraram-se favoráveis à postura de normatizar a atividade, porém, um ponto deve criar mais problemas: a localização.
A lei não diz se os ambulantes poderão ou não ficar onde estão. A prefeitura ainda não divulgou posição sobre o assunto. Os cachorrões querem ficar nos mesmos locais, com medo de perderem os clientes.
Marcos Antônio Melzi possui um trailer de lanches em frente ao Bradesco, na avenida Cônsul Carlos Renaux, e foi um dos que se manifestou pela permanência onde está. Há 22 anos no ramo, o ambulante acredita que sair do local representará prejuízo.
Assim como ele, outros ambulantes já disseram que querem ficar onde estão. A maioria dos que opinaram na reunião está instalada na avenida Cônsul Carlos Renaux.
São justamente os comerciantes do Centro que devem ser mais atingidos pela regulamentação. A lei diz que terão de ficar a 150 metros de hospitais, escolas e outros serviços públicos.
O presidente da União Brusquense das Associações de Moradores (Ubam), Juarez Graczcki, sugeriu que essa mesma distância seja mantida de hoteis. Se acatada, os cachorrões que ficam perto do Innovare e do Gracher terão de mudar de lugar, o que gerou descontentamento.
O uso do espaço público é outro tema delicado e central na discussão da regulamentação. A lei aprovada na Câmara versa que está vedado o bloqueio parcial ou total das calçadas ou vias públicas.
Contudo, principalmente no Centro, é bastante comum os cachorrões colocarem banquetas. Uma ambulante afirmou que tirá-las é prejudicial, pois 90% do seu público compra para consumir no local.
O Sindicato dos Lojistas de Brusque (Sindilojas) enviou ofício no qual informou que os representantes estão em viagem de trabalho fora do país, mas se manifestará na semana que vem.
Carlos Eduardo Vieira, gestor da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Brusque, disse que a diretoria voltará aos trabalhos no dia 24, por isso, ele compareceu para tomar nota e repassar ao presidente Fabrício Zen e diretores.
Regulamentação sairá até fevereiro, se cronograma for seguido
Duas servidoras da prefeitura anotaram as sugestões dos ambulantes. De acordo com Molina, essas sugestões serão levadas em conta na elaboração da regulamentação.
O próximo passo será uma reunião entre Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan) e Procuradoria Geral do Município, no dia 25, para esboçar o documento.
O decreto será enviado posteriormente à Câmara de Vereadores. O secretário fez questão de explicar que não se trata de uma obrigação, mas a prefeitura fará isso como uma “cortesia” ao Legislativo, que aprovou a lei em 2017.
O decreto final será apresentado à população na Câmara, no fim de janeiro ou fevereiro. Não será um debate, mas uma exposição do que já estará decidido.
Esclareça algumas dúvidas já respondidas
William Molina destacou que a lei aprovada já regulamenta uma série de questões. Tire algumas dúvidas já respondidas.
Será obrigatório ter CNPJ?
Sim. A prefeitura orienta que os ambulantes façam o seu CNPJ. No quarto andar do prédio funciona a Sala do Empreendedor, que ajuda na abertura de um cadastro como Microempreendedor Individual (MEI). No caso em que houver sócios ou o faturamento for maior do que R$ 80 mil anuais é preciso buscar um contador.
Será necessário alvará sanitário?
Sim. Todos terão de buscar suas licenças com a Vigilância Sanitária, assim como no Corpo de Bombeiros e outros órgãos competentes. As exigências serão esclarecidas no decreto final, quando for publicado.
Será possível sublocar o negócio?
Não. A lei é clara e veda totalmente que as autorizações sejam sublocadas. A ideia é evitar que ocorra o mesmo que com as licenças dos táxis, “herdadas” por filhos e netos. Inclusive, se o fiscal chegar no trailer e o titular não estiver na hora, o negócio será fechado. Foi dada a sugestão de poder incluir dois ou três nomes para também responderem à fiscalização, pois nem sempre o titular está disponível. Isto será analisado.