Wendel Rudulfo

Prefeitura de Brusque cria oficialmente Comitê Gestor de Governo

Órgão terá tarefa de assessorar o prefeito na administração da cidade

O prefeito Jonas Paegle criou por decreto – datado de 19 de julho – o Comitê Gestor de Governo. O objetivo é que ele e a equipe mais próxima do governo municipal tenham subsídios técnicos para a resolução de problemas e demandas do dia a dia da prefeitura.

O Comitê Gestor é formado pelo prefeito, vice-prefeito, procurador-geral do município ou quem ele designar, secretário de Governo e Gestão Estratégica, secretário de Orçamento e Gestão, secretário de Obras, diretora-geral do Departamento Geral de Infraestrutura (DGI) e um representante da comunidade.

De acordo com o vice-prefeito Ari Vequi, a ideia é que o Comitê Gestor facilite a comunicação entre o núcleo duro da administração municipal com a comunidade. Os integrantes terão o dever de assessorar o prefeito na tomada de decisões, principalmente, sobre gastos.

Passarão pelo Comitê Gestor, por exemplo, solicitações de secretarias para que os servidores façam horas-extras. Os integrantes analisarão tecnicamente se o caixa suporta tal despesa e se existe prerrogativa legal, para então elaborar um parecer.

O prefeito Jonas, presidente do Comitê Gestor, terá o parecer em mãos, com todos os números, nessa situação hipotética. Mas a palavra final será unicamente dele. Se ele preferir, por escolha política, poderá confrontar o parecer e decidir de forma adversa.

Apesar de não ser deliberativo e de não ter o poder de obrigar o Executivo a seguir o que determina, o Comitê Gestor deve ter papel importante na gestão da cidade, de acordo com o vice-prefeito Ari Vequi. Ele diz que o conselho terá papel fundamental nos casos de custeio, obras, folha de pagamento e investimento.

O Comitê Gestor terá incumbência, segundo o decreto municipal sobre questões relacionadas a investimentos em saúde, educação, obras e outras prioridades “com objetivo de melhorar a qualidade de vida de cidadão”.

Também terá ingerência sobre as definições que tratam da realização de concurso público ou processo seletivo, convocação dos aprovados em concurso público ou processo seletivo, contratação de serviços “terceirizados” e afins, concessão de horas extraordinárias de trabalho a servidores públicos municipais e contratados,  e contratação direta que se pretenda realizar através de dispensa ou inexigibilidade de processo licitatório.

“O objetivo é economizar, essa é a palavra-chave”, diz o vice-prefeito de Brusque. Com o país enfrentando crise econômica e queda na arrecadação em várias instâncias de governo, o Comitê Gestor terá de aumentar a eficiência no poder público.

A Prefeitura de Brusque se baseou no governo do estado e noutras cidades que já utilizam comitês semelhantes.

Sem lentidão
Um dos pontos mais criticados da administração pública é a burocracia e lentidão. Embora seja mais uma estrutura dentro da prefeitura, o Comitê Gestor não deverá acarretar em mais demora, afirma o vice-prefeito.

O comitê se reunirá todas as semanas, o que, para Vequi, dá conta da demanda da prefeitura. Licitações e questões financeiras costumam demorar semanas, por isso o comitê não atrasará os processos, avalia.

Não é colegiado
O secretário de Governo e Gestão Estratégica, William Molina, explica que o Comitê Gestor é diferente do colegiado, que é formado por secretários e se reúne às sextas-feiras. Este último é mais amplo e serve mais para medir o andamento do trabalho nas secretarias, segundo as metas pré-estabelecidas.

Já o Comitê Gestor terá a tarefa de debater e emitir pareceres técnicos de situações corriqueiras. A dispensa de licitação da empresa que faz o conserto da ponte Arthur Schlösser, por exemplo, seria um caso a ser analisado pelo órgão, exemplifica o secretário.

Molina e Vequi ressaltam que a partir de 2018 o novo governo trabalhará com “orçamento próprio”. O Plano Plurianual (PPA) vigente neste ano foi votado em 2014.