Prefeitura de Brusque decreta utilidade pública de oito imóveis para obra do prolongamento da Beira Rio
Município negocia com os proprietários as indenizações que serão pagas
Prefeitura de Brusque decreta utilidade pública de oito imóveis para obra do prolongamento da Beira Rio
Município negocia com os proprietários as indenizações que serão pagas
- 17/07/2019
- 15:50
O andamento das desapropriações no caminho do prolongamento da avenida Beira Rio, no Santa Terezinha, teve mais um avanço. Nesta terça-feira, 16, a Prefeitura de Brusque publicou o decreto de utilidade pública de oito imóveis no Diário Oficial do município.
O decreto de utilidade pública é um dos primeiro passos para que uma área possa ser desapropriada pela municipalidade. De acordo com o prefeito em exercício Ari Vequi, a prefeitura contatou os moradores e chegou a um acordo com alguns.
Os oito imóveis constantes no decreto municipal são desapropriados parcialmente. Por exemplo, um terreno tem 1.365 metros quadrados, mas a prefeitura vai precisar só de 865 m².
Vequi afirma que outros decretos deverão ser publicados posteriormente. O decreto é o primeiro passo para que o município possa adotar as medidas para a desapropriação.
A prefeitura já negocia com os moradores. Vequi diz que alguns aceitaram a proposta do poder público e devem desocupar o local em breve – cada um pediu um tempo diferente para a mudança.
Entretanto, alguns não concordam com os valores ofertados pela prefeitura. Caso não cheguem a um acordo, a situação acabará na Justiça.
Além dos imóveis com residências, há, no caminho, terrenos sem propriedades edificadas. Segundo informado pela prefeitura, cerca de 90% dos proprietários dos terrenos já chegaram a acordo com o município.
Avaliações
A partir da publicação do decreto, a prefeitura procura os moradores. Se chegarem a um acordo amigável, a propriedade é repassada para o patrimônio público.
Vequi explica que o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), financiador da obra do prolongamento, tem verba especificamente para a desapropriação.
Contudo, o banco só paga desapropriação feita por acordo amigável. Quando o assunto vai para a esfera judicial, o BRDE não é responsável pelo pagamento.
O prefeito esclarece que, quando o processo vai para a Justiça, a situação é diferente. O município precisa depositar o valor de avaliação do imóvel em uma conta, mas o dinheiro fica parado até o fim da ação judicial.
Vequi admite que algumas desapropriações inevitavelmente acabarão na Justiça, por isso a prefeitura pediu autorização da Câmara de Vereadores para vender um terreno no Rio Branco.
O prefeito explica que esse dinheiro será usado para as desapropriações para a continuidade do prolongamento. O valor de avaliação da área é de R$ 2,4 milhões.
Obra
“As desapropriações vão atrapalhar um pouco sim”, admite o prefeito em exercício. Entretanto, ele afirma que o atraso será no trecho das desapropriações.
Vequi diz que o consórcio tem bastante serviço para executar em outros pontos do prolongamento. A ideia é que as construtoras façam isso enquanto a questão dos imóveis é solucionada.