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Prefeitura de Brusque decreta utilidade pública de oito imóveis para obra do prolongamento da Beira Rio

Município negocia com os proprietários as indenizações que serão pagas

O andamento das desapropriações no caminho do prolongamento da avenida Beira Rio, no Santa Terezinha, teve mais um avanço. Nesta terça-feira, 16, a Prefeitura de Brusque publicou o decreto de utilidade pública de oito imóveis no Diário Oficial do município.

O decreto de utilidade pública é um dos primeiro passos para que uma área possa ser desapropriada pela municipalidade. De acordo com o prefeito em exercício Ari Vequi, a prefeitura contatou os moradores e chegou a um acordo com alguns.

Os oito imóveis constantes no decreto municipal são desapropriados parcialmente. Por exemplo, um terreno tem 1.365 metros quadrados, mas a prefeitura vai precisar só de 865 m².

Vequi afirma que outros decretos deverão ser publicados posteriormente. O decreto é o primeiro passo para que o município possa adotar as medidas para a desapropriação.

A prefeitura já negocia com os moradores. Vequi diz que alguns aceitaram a proposta do poder público e devem desocupar o local em breve – cada um pediu um tempo diferente para a mudança.

Entretanto, alguns não concordam com os valores ofertados pela prefeitura. Caso não cheguem a um acordo, a situação acabará na Justiça.

Além dos imóveis com residências, há, no caminho, terrenos sem propriedades edificadas. Segundo informado pela prefeitura, cerca de 90% dos proprietários dos terrenos já chegaram a acordo com o município. 

Avaliações
A partir da publicação do decreto, a prefeitura procura os moradores. Se chegarem a um acordo amigável, a propriedade é repassada para o patrimônio público.

Vequi explica que o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), financiador da obra do prolongamento, tem verba especificamente para a desapropriação.

Contudo, o banco só paga desapropriação feita por acordo amigável. Quando o assunto vai para a esfera judicial, o BRDE não é responsável pelo pagamento.

O prefeito esclarece que, quando o processo vai para a Justiça, a situação é diferente. O município precisa depositar o valor de avaliação do imóvel em uma conta, mas o dinheiro fica parado até o fim da ação judicial.

Vequi admite que algumas desapropriações inevitavelmente acabarão na Justiça, por isso a prefeitura pediu autorização da Câmara de Vereadores para vender um terreno no Rio Branco.

O prefeito explica que esse dinheiro será usado para as desapropriações para a continuidade do prolongamento. O valor de avaliação da área é de R$ 2,4 milhões.

Obra
“As desapropriações vão atrapalhar um pouco sim”, admite o prefeito em exercício. Entretanto, ele afirma que o atraso será no trecho das desapropriações.

Vequi diz que o consórcio tem bastante serviço para executar em outros pontos do prolongamento. A ideia é que as construtoras façam isso enquanto a questão dos imóveis é solucionada.