Wendel Rudolfo/O Município

Prefeitura de Brusque deve ressarcir inscritos em concurso público anulado até o fim de fevereiro

Mais de 4,8 mil pessoas participaram do certame

A Prefeitura de Brusque deve finalizar até fevereiro a devolução do valor da inscrição aos mais de 4,8 mil participantes de concurso público que foi realizado em outubro de 2022 e acabou sendo anulado. A intenção é que os ressarcimentos comecem a ser feito na próxima semana.

De acordo com a prefeitura, é necessário ser feita a conferência de forma minuciosa, um nome a um. A administração informou que aguardava abrir processo contra a empresa que realizou o concurso para proceder com os ressarcimentos.

Para receber o valor, a pessoa que se inscreveu precisa fazer um requerimento junto aos Recursos Humanos da prefeitura. O e-mail é rh@brusque.sc.gov.br. Os valores das inscrições no concurso público anulado variaram entre R$ 70 e R$ 150.

Concurso foi anulado em dezembro

O Ministério Público (MP-SC) recomendou, em dezembro, a anulação do concurso público realizado para preencher cargos de provimento efetivo na área da educação. O início das chamadas aos aprovados estava programada para 5 de janeiro de 2023.

O órgão iniciou investigação após receber denúncias de participantes do concurso, que apontaram falhas na elaboração e no conteúdo das provas, realizadas pelo Centro de Estudos Uniase, de Taió.

De acordo com o despacho de recomendação assinado pelo promotor Daniel Westphal Taylor, a maior parte das questões do concurso público foram elaboradas por pessoas que não possuem formação na área e, em alguns casos, nem mesmo detêm curso superior, embora a grande maioria dos cargos ofertados exija graduação, já que o concurso público era, principalmente, para a contratação de professores.

O promotor cita como exemplo, as provas de conhecimentos específicos. Nas questões de legislação, que representaram cinco das 40 questões aplicadas para o cargos de nível médio e superior, foram elaboradas por uma servidora que não tem formação em Direito.

O promotor observa que não houve apenas infração aos princípios que regem o concurso público, mas ao próprio contrato firmado entre a Prefeitura de Brusque e a Uniase, já que no edital constava que a instituição seria responsável pela formação de equipe técnica especializada e experiente na elaboração das questões.

O promotor também aponta que o material usado nas provas foi plagiado de outros concursos realizados no país.

Diante de todos os problemas encontrados no concurso, o promotor recomendou à prefeitura a imediata suspensão de eventuais nomeações de aprovados no concurso público e a anulação do concurso, bem como do seu resultado e eventuais nomeações. O MP-SC solicitou ainda que sejam tomadas providências para que isso não volte a acontecer, já que a empresa foi contratada pela prefeitura para formular um novo concurso, que está em fase de elaboração do edital.

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