Prefeitura de Brusque é favorável à anexação do Limoeiro

Para a cidade seria interessante a anexação do bairro porque injetaria mais arrecadação

O prefeito interino Roberto Prudêncio Neto é favorável à anexação do Limoeiro por parte de Brusque, pois, para ele, não é coerente que estes moradores se sirvam da economia brusquense enquanto contribuem com o IPTU em Itajaí. “No nosso entendimento, a proposição de anexação não só é viável, como deveria mesmo ocorrer, pois estamos tratando de comunidades e famílias que, pela distância que as separam da administração de Itajaí, acabam ficando esquecidas”, afirma.

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Para Brusque seria interessante a anexação porque injetaria mais arrecadação. O número de R$ 300 milhões diz respeito a todas as 15 comunidades do Verde Vale. O valor somente do Limoeiro não foi aferido pela Comissão Pró-Emancipação, mas há 82 comércios e 39 indústrias no bairro, algo que não pode ser desprezado em tempos de queda na arrecadação.

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) destaca que a anexação independe da vontade somente de Brusque. É preciso lei específica tanto federal quanto estadual. Como a presidente vetou o projeto de lei sobre a criação de municípios, não existe esta regulamentação. A PGM destaca que cabe ao município o estudo de viabilidade de incorporação, enquanto a Assembleia Legislativa é que deve autorizar ou não.

“A princípio, parece viável a implementação da ideia, pois muitas pessoas que residem nestas localidades, pela distância de suas residências em relação aos equipamentos públicos de Itajaí, como postos de saúde, creches e escolas, acabam se utilizando de serviços públicos prestados por Brusque, bem como muitos estão empregados em empresas localizadas no nosso território. Porém, como visto, a solução da questão não depende apenas de um acordo de vontades das administrações municipais de ambos os municípios”, informa em nota a Procuradoria.