Prefeitura de Brusque e Lar Sagrada Família chegam a acordo para assinatura de termo
Instituição receberá aumento no repasse mensal, mas questão da forma de prestação de contas ainda gera debate
Prefeitura de Brusque e Lar Sagrada Família chegam a acordo para assinatura de termo
Instituição receberá aumento no repasse mensal, mas questão da forma de prestação de contas ainda gera debate
- 12/07/2018
- 14:38
Após meses de negociações, o Lar Sagrada Família e a Secretaria de Assistência Social chegaram a um acordo para a assinatura de um novo termo de cooperação. A informação foi confirmada durante assembleia do Grupo de Proteção da Infância e Adolescência (Grupia) nesta quinta-feira, 12.
O novo termo de cooperação preverá repasse mensal de R$ 14 mil por 18 meses. O valor, portanto, cresceu R$ 3,5 mil em relação às parcelas que a prefeitura pagava nos contratos anteriores.
O pastor Joel Domingues Pereira, que também é advogado e representante jurídico do Lar, explicou a situação. O termo do ano passado previa o repasse de R$ 10,5 mil em oito parcelas até dezembro de 2017. Porém, segundo o advogado, somente quatro foram pagas.
Como o termo de aditivo acabava em dezembro, foi assinada uma nova prorrogação por mais seis meses, para que as outras quatro prestações fossem quitadas, o que de fato aconteceu.
Mas o problema é que nada foi pago referente ao primeiro semestre deste ano, de acordo com o advogado. Ele demonstrou preocupação, contudo considerou positivo o novo acordo, que deve ser sacramentado na semana que vem.
O advogado ponderou que a instituição continua com medo de que sustentação financeira possa ser ameaçada. “Estamos firmando o termo, mas estamos preocupados porque o histórico tem mostrado que vamos passar meses sem receber e isso inviabiliza [o Lar]”, disse Pereira, que além de pastor e advogado é integrante do Grupia.
Deivis da Silva explicou que a prefeitura não pagou nenhuma parcela referente a este mês porque não havia termo em vigência para que isso fosse feito. Ele também afirmou que outras instituições, que seguem as mesmas leis, não tiveram atrasos nos repasses.
Silva também ressaltou que o novo termo vai até dezembro de 2019. A primeira parcela deve ser paga ainda neste mês, aproximadamente cinco dias úteis após a assinatura do documento.
O repasse mensal de R$ 10,5 mil foi mantido e foram acrescentados R$ 3,5 mil a cada mês, referentes aos seis primeiros meses deste ano em que não houve pagamentos.
Prestação de contas
Um ponto que o Lar critica é que a prefeitura cobra prestação de contas mensais para a liberação de novas parcelas. Por exemplo, para receber a terceira parcela, é preciso apresentar o recibo de como foi gasto o primeiro repasse.
O entendimento do Lar é que é possível fazer a prestação mensal, porém, sem vinculação a liberações. Segundo o advogado, a lei federal garante que essa análise para a liberação ou não de novos valores pode ser no fim de cada ano, para facilitar, e não acontecer de bloquear repasses ao longo dos meses.
O secretário de Assistência Social lembrou que os repasses são dinheiro público, por isso é preciso ter tudo documentado.
Como solução, o vereador Paulo Sestrem propôs que, através do Grupia, sejam chamadas as instituições que recebem da prefeitura para assinar um documento pedindo a adequação dos contratos conforme a legislação federal, ou seja, prestação anual.
O coordenador de núcleos da Associação Empresarial de Brusque (Acibr), Marlon Sassi, sugeriu uma reunião com o Núcleo dos Contabilistas para que eles, junto com a prefeitura, orientem as instituições sobre como elaborar uma prestação de contas para o poder público.