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Prefeitura de Brusque envia projeto para regulamentar escolas cívico-militares

Administração municipal vai assumir os custos

A Prefeitura de Brusque enviou à Câmara de Vereadores projeto para regulamentar as escolas cívico-militares. O texto foi encaminhado em regime de urgência. Atualmente, o modelo é utilizado na EEF Paquetá, que tem mais de 700 alunos.

O texto estabelece regras para o funcionamento do ensino cívico-militar no município, já que o programa nacional foi encerrado pelo governo federal no ano passado. Assim, a administração municipal passa a financiar o funcionamento.

De acordo com a justificativa do projeto, a “adoção desse modelo visa oferecer aos alunos a oportunidade de aprenderem valores militares, complementando sua formação cidadã e promovendo um ambiente propício para o desenvolvimento integral dos estudantes”.

“A atuação conjunta entre civis e militares na direção das escolas permitirá uma gestão eficiente, focada em resultados, além de uma estruturação pedagógica adequada. Com a supervisão de profissionais capacitados e comprometidos, espera-se um aumento significativo nos índices de aprovação, redução da evasão escolar e melhoria no desempenho dos estudantes”, destaca o prefeito André Vechi (PL) no texto enviado à Câmara.

Ficam definidas, de acordo com o texto, algumas atividades que devem ser obrigatoriamente realizadas constantemente: execução semanal do hino nacional e do hino à bandeira do Brasil em postura adequada, prática de atividades que estimulem a disciplina, o autocontrole e a cooperação, palestras, atividades culturais e/ou musicais e aplicação do Projeto Valores, que tem como objetivo o desenvolvimento de práticas de educação socioemocional, atitudes conscientes na proteção ao meio ambiente, proteção da saúde e valorização da vida.

“Os valores militares, como disciplina, responsabilidade, respeito e trabalho em equipe, são fundamentais para a formação de cidadãos comprometidos com a sociedade. Ao introduzir esses valores nas escolas, busca-se contribuir para a construção de uma sociedade mais consciente, ética e comprometida com o bem comum”.

Profissionais que serão contratados

Para viabilização do programa, o município contratará 12 profissionais, sendo dez agentes cívicos, que serão contratados através de processo seletivo, com salário de R$ 4,8 mil, e dois comissionados, um chefe e um assessor do programa. Com essa configuração, o investimento será de R$ 223 mil neste primeiro ano. Inicialmente, o projeto está previsto para funcionamento por três anos, mas pode ser ampliado.

Os cargos comissionados deverão ser preenchidos por militares da reserva, seja das forças armadas ou da Polícia Militar ou dos bombeiros.

“O projeto anterior era organizado diretamente pelo Exército, mas o município não tem essa possibilidade. Então vamos criar esse cargo de chefe, que será exercido pelo militar da reserva que já coordena o projeto no Paquetá. Vamos aproveitar essa expertise que ele e outros da reserva têm para contribuir para o projeto”, explica o prefeito.

Vechi afirma que a prefeitura vai implementar o projeto em pelo menos mais uma escola – as mais cotadas são a EEF Oscar Maluche, no Steffen, ou na EEF Augusta Knorring, no Limeira, que atualmente funciona com o projeto Estudante Cidadão, da Polícia Militar, as duas com cerca de 350 alunos -, mas pode ser ampliado para outras no futuro.

“Temos acompanhado os resultados, com melhoria na questão pedagógica, mas também fora de sala de aula, do relacionamento e envolvimento dos militares, que visitam as famílias para darem apoio, por exemplo. A comunidade abraçou o projeto e pediu a continuidade. Era nosso compromisso de campanha e vamos ampliar. A ideia é ter dois agentes em cada escola. Já criamos dez cargos pensando em ampliar para que os benefícios possam ser levados para outros bairros”.


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