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Prefeitura de Brusque enviará relatório à Caixa para destravar financiamentos habitacionais

Durante os anos de 2009 a 2012, documento anual do Plano Municipal de Habitação não foi encaminhado à instituição

Com intuito de destravar financiamentos habitacionais, a Prefeitura de Brusque enviará à Caixa Econômica Federal (CEF), no próximo mês, relatório de prestação de contas. O documento é referente aos recursos recebidos nos anos de 2009 a 2012 – período em que o Executivo ficou sem enviar à entidade os relatórios anuais do Plano Municipal de Habitação.

O relatório, conforme explica a secretária de Assistência Social e Habitação, Mariana Martins da Silva, é de extrema importância para o município, já que apenas por meio deste é possível fazer contratações habitacionais junto à Caixa e receber recursos federais neste âmbito.

Mariana conta que não se sabe porque a pasta não enviou, de 2009 a 2012, o documento à instituição. No entanto, assim que descobriu-se o erro, em julho do ano passado, a secretaria passou a providenciar os relatórios pendentes.

A titular da pasta explica, porém, que a responsabilidade pelo encaminhamento é do Conselho da Habitação, que estava inativo desde 2012 e voltou a realizar as atividades em maio de 2017.

“É um problema muito sério e somente ficamos sabendo porque o governo esteve no Ministério das Cidades para buscar recursos e levou essa surpresa ao saber que os relatórios não haviam sido enviados”, diz Mariana, que destaca que após isso começou o processo de atualização.

Um funcionário da Assistência Social elaborou todos os relatórios – que já foram finalizados -, e enviou ao conselho. Neste momento, dos membros do conselho, falta apenas a União Brusquense de Associações de Moradores (Ubam) assinar o documento para que ele seja enviado à Caixa.

Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Brusque) e o próprio Executivo já rubricaram os papéis. A previsão é que até o fim de fevereiro a assinatura pendente seja feita e então os relatórios sejam mandados, finalmente, à instituição nacional.

A secretária salienta que corrigir o erro é obrigação da pasta e que por meio disso o município conseguirá avançar mais neste segmento habitacional.

O relatório tem cerca de dez páginas e não é publicado no Portal da Transparência. Todavia, Mariana afirma que os relatórios estão disponíveis na prefeitura, caso possa interessar a algum cidadão.

Atualmente, segundo dados extraoficiais, aproximadamente 8 mil famílias estão aguardando por uma unidade habitacional em Brusque. A atual gestão optou, nos seus projetos, pelas casas geminadas, em vez dos condomínios residenciais, modelo adotado anteriormente.