Questões de legislação e procedimentos foram discutidas
Prefeitura de Brusque esclarece procedimentos relacionados a convênios
Medida visa orientar empresas licitadas para obras municipais
Na manhã desta sexta-feira, 1 de março, a Diretoria de Gestão e Captação de Recursos da Prefeitura de Brusque reuniu os representantes de empresas licitadas para obras municipais que passam por algum tipo de convênio, ou seja, que recebam recursos via Governo Federal ou Estadual e, ainda, os fiscais de obras, ligados ao setor. O objetivo do encontro era repassar a todos os envolvidos informações referentes aos convênios, especialmente nas questões de legislação e procedimentos.
O diretor da CGCR, Artur Antunes Pereira, realizou a apresentação das informações relevantes e explicou o significado dos termos mais comuns normalmente usados entre os agentes envolvidos. “Nosso intuito é tornar ciente todos os agentes das peculiaridades do convênios, o porquê de algumas novas exigências na execução e fazer os fornecedores tomarem conhecimento das suas responsabilidades e dos caminhos internos que impactam o dia-a-dia das obras”, esclareceu.
Entre os temas apresentados durante a reunião listam-se:
– O que é um convênio Federal – Termo de compromisso e repasse
– Como se elabora um projeto de captação de recursos
– Implicações e responsabilidades dos agentes envolvidos
– Síntese das normativas que regem os convênios
– Responsabilidade dos fiscais de obras públicas
– Método de fiscalização das obras públicas do Município de Brusque (relatórios semanais, diários de obras)
– Os caminhos internos para: Contratação, Início de obras, pagamentos e conclusões de obras de convênios
– A responsabilidade do Fornecedor quanto a: Prazo, qualidade, e acessibilidade á fiscalização
– O dever e os meios de prestar contas
– Responsabilidade social de todos os agentes envolvidos