Marcelo Reis
Prefeitura estuda alterar Código de Zoneamento em partes do Centro I, São Luiz e São Pedro
Audiência pública é convocada para debater projeto que revoga lei que classificou área como “estritamente residencial”
A Prefeitura de Brusque convocou para o dia 16 de novembro, às 18h, no plenário da Câmara, uma audiência pública para debater mudanças no Código de Zoneamento e Uso do Solo do município.
A intenção do poder Executivo é apresentar à sociedade o anteprojeto de lei que revoga legislação editada em 1994, assim como suas alterações, que estipularam como “área estritamente residencial” trecho dos bairros Centro I, São Luiz e São Pedro.
O projeto atende solicitação do Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan), o qual, após estudos realizados sobre a ocupação urbana, concluiu que a área em questão pode ser melhor utilizada, se deixar de ser estritamente residencial, como determina a legislação atual.
A área que abrange os três bairros, por sua classificação como residencial, possui diversas restrições de uso do solo, assim como de índices urbanísticos. Na prática, isso significa que a área possui restrições para tipo e tamanho de construções, entre outras.
Porém, essa área é considerada pelo Ibplan, conforme está estipulado no Plano Diretor da cidade, uma “zona de consolidação e intensificação”, na qual a ocupação deve ser estimulada em curto prazo, por haver infraestrutura suficiente.
Segundo o anteprojeto de lei, “as restrições impostas pela lei criam uma área subutilizada em uma malha urbana que possui capacidade de intensificação, devido à infraestrutura existente”.
Conforme a diretora de Planejamento do Ibplan, Carolina Meireles, o instituto está realizando uma revisão da divisão das unidades de planejamento do município, bem como o zoneamento e uso do solo destas áreas.
“Este trabalho visa propiciar melhores condições de desenvolvimento integrado e harmônico bem como o bem estar social da comunidade de Brusque”, diz Carolina.
Ela explica que, atualmente, existem leis que foram aprovadas pelo poder Legislativo, no que diz respeito à ocupação do território, as quais criaram áreas com restrições superiores ao que está estipulado no Plano Diretor.
Após a audiência pública de divulgação do anteprojeto de lei, que por alterar legislação sobre zoneamento da cidade precisa passar pelo crivo popular, o projeto será encaminhado à Câmara de Vereadores para votação e aprovação. Se aprovado, segue para sanção do prefeito Jonas Paegle.