Prefeitura de Brusque estuda criação de lei para regulamentar construção de helipontos

Atualmente, município conta com quatro áreas para pouso e decolagem de helicópteros

Preocupada com a construção de helipontos em Brusque e com as consequentes zonas de proteção estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que restringem o aproveitamento de propriedades próximas, a prefeitura, por meio do Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan), estuda criar uma lei para regulamentar as novas áreas para pouso de helicópteros.

O diretor-presidente do Ibplan, Juliano Montibeller, explica que a ideia de elaborar a medida existe desde o ano passado, porém, ainda não foi discutida com o prefeito interino, Roberto Prudêncio Neto, nem com os vereadores do município. A lei, afirma Montibeller, visa restringir a implantação de helipontos próximos a residências, escolas e hospitais.

“A nossa principal preocupação é em relação às zonas de proteção, já que elas restringem todas as construções nessas áreas. E isso é um problema para o morador que já está nessa zona. Qualquer obra que for feita nesse local tem que ser solicitada a um órgão da aeronáutica. Digamos que o Plano Diretor permita a construção de um prédio de 60 metros, mas a zona de proteção permita só 30 metros, então acaba dando um conflito”, explica o diretor-presidente.

Como a Anac é o órgão federal responsável por autorizar e fiscalizar a construção dos helipontos, o município não pode interferir sem apresentar uma lei que trate sobre o assunto. Montibeller afirma que, atualmente, a agência não pergunta ao município se há alguma restrição de área.

“Não temos previsão de quando isso estará finalizado. Ainda estamos estudando, coletando informações de outras cidades e trocando ideias. É muito recente. Quem sabe, em vez de lei, possa entrar em uma revisão do Plano Diretor. O dever do Ibplan é fazer o planejamento, não é uma situação para resolver amanhã”, diz.

Montibeller lembra ainda que Brusque tem quatro helipontos registrados na Anac. Esses, afirma, não sofreriam consequências com a elaboração da lei porque já estão consolidados. Apenas novas áreas de pouso e decolagem de helicópteros dependeriam da medida para serem construídas.

Além das ressalvas relacionadas às construções nas zonas de proteção, o barulho das aeronaves e a segurança das residências próximas aos helipontos também são tópicos importantes para a criação da lei, aponta o diretor-presidente:

“Algumas cidades proíbem a construção em áreas urbanas porque também tem a questão da segurança das pessoas. Se é em uma área central da cidade, por exemplo, pode acontecer algum acidente”, argumenta.

Reclamações

Embora estude criar a lei, o Ibplan não registrou, recentemente, reclamações sobre a construção de helipontos ou sobre o barulho de aeronaves no município. Mesmo se houvesse algum problema, esclarece Montibeller, o Ibplan não poderia interferir.

“O morador precisa fazer uma reclamação diretamente no telefone da Anac. Há algum tempo houve uma questão no bairro Jardim Maluche, de usarem um terreno baldio para pouso. Mas a Anac autoriza esses pontos eventuais”, diz.

Piloto aprova lei

Piloto de helicóptero da Florisa e integrante da Associação Brasileira de Pilotos de Helicóptero (Abraphe), o comandante Marcelo da Silva afirma que, se o município pensar no desenvolvimento econômico da região, é importante elaborar uma lei que regule a construção de helipontos. Ele afirma também que, no heliponto da Florisa, nunca ocorreram problemas relacionados aos vizinhos.

“Eu sou a favor da construção de helipontos onde quer que seja, desde que respeite as condições previstas. Eu acho que, mais do que a lei municipal, deveria ser feito um heliponto público que poderia ser usado para uma calamidade pública, para visitas do governador, para os bombeiros ou para algum executivo desembarcar”, afirma.