Prefeitura de Brusque estuda processar moradores de rua que não aceitarem ajuda

O maior problema até o momento, é que os moradores de rua resistem à internação ou a ter qualquer outra destinação

Prefeitura de Brusque estuda processar moradores de rua que não aceitarem ajuda

O maior problema até o momento, é que os moradores de rua resistem à internação ou a ter qualquer outra destinação

Após diversas reclamações de parte da população sobre os mendigos em Brusque, a prefeitura estuda uma alternativa jurídica para obrigar os moradores de rua e se tratarem. A proposta do poder público – em parceria com a sociedade organizada – é implementar a chamada internação compulsória.

Na semana passada, um grupo de ação formado pelo poder público, Polícia Militar, sociedade civil e igrejas se reuniu para tratar do problema de mendigos em Brusque. Eles definiram que será necessário tomar atitudes mais enérgicas para tentar resolver o problema.

Leônidas Pereira, chefe de gabinete da prefeitura, participou da reunião e conta que a ideia da força-tarefa não é iniciar uma caça às bruxas, mas sim dar o suporte às pessoas em situação de vulnerabilidade para que consigam voltar a ter uma vida produtiva, segundo Pereira.

O maior problema até o momento, como já havia sido repetido pelo ex-secretário de Assistência Social Rodrigo Voltolini, é que os moradores de rua resistem à internação ou a ter qualquer outra destinação. Como a Constituição Federal lhes garante o direito de ir e vir, a prefeitura fica de mãos atadas para solucionar a situação.

“O prefeito está muito preocupado com esta situação”, diz Pereira. Ele afirma que uma das propostas em estudo é a internação compulsória dos mendigos. Os mendigos terão de escolher entre voltar à sua cidade natal, internar-se numa clínica de reabilitação ou buscar ajuda por meio dos serviços públicos. Eles serão identificados e os que se recusarem poderão ter de responder à Justiça. O juiz, então, poderá determinar a internação obrigatória.

“Se não for assim [voluntário], vai ser compulsório, vamos ter que judicializar a situação. Aqueles que não quiserem fazer o tratamento, vamos pedir a interdição da pessoa, a internação forçada. Tem previsão legal, se a pessoa não tem condição de se administrar. Tudo isto são conjecturas, estamos pensando em fazer uma parceria com algumas entidades, como já existe, mas vamos mudar a forma de abordagem”, explica o chefe de gabinete.

Nas próximas reuniões, a força-tarefa irá definir como esta judicialização acontecerá: se quem entrará na Justiça será a Procuradoria Geral do Município, a Defensoria Pública ou mesmo outras partes envolvidas. Além de traçar um procedimento padrão para as abordagens, a Prefeitura de Brusque também formará uma comissão de assistência social. Este comitê será responsável por formar a equipe multidisciplinar que fará as abordagens quando o projeto entrar em ação. A ideia é que seja um grupo capacitado para lidar com todos os problemas inerentes aos moradores de rua.

O chefe de gabinete ressalta que muitas pessoas que moram nas ruas não têm problemas com álcool ou drogas. Alguns são depressivos ou têm outras doenças, as quais precisam igualmente de tratamento. Pereira diz que este modelo de internação é baseado em outras experiências que tiveram sucesso, como em Balneário Camboriú.

Balneário Camboriú tem abordagem humanizada

O diretor do Departamento de Resgate Social da Prefeitura de Balneário Camboriú, Paulo Roberto de Souza, explica que modelo de abordagem em vigor no município é “humanizado”. A intenção dos profissionais que conversam com os moradores de rua é que eles ou voltem para a sua terra natal ou aceitem ajuda.

A administração municipal coloca à disposição dos mendigos o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), o Centro de Atenção Psicossocial (Caps-ad) e outros serviços de auxílio, dentre eles a Casa de Passagem. Além disso, há a opção de o poder público pagar a passagem de ônibus de volta para a cidade de origem da pessoa.

De acordo com Souza, diariamente o departamento encaminha de 12 a 14 pessoas para sua cidade natal de ônibus. O resultado é considerado positivo, entretanto, nem sempre as abordagens têm sucesso. “Tem vezes que fazem duas ou três abordagens com a mesma pessoa, para que ela aceite ou vá embora, porque nenhum morador de rua gosta de ser importunado toda hora”, afirma Souza. A estrutura do departamento é de que quatro equipes, que cumprem jornadas de seis horas, ou seja, cobrem 24 horas.

Quanto à internação compulsória, o diretor diz que a prefeitura em si não toma a iniciativa. O que acontece, às vezes, é que os parentes resolvem acionar o Ministério Público e pedir a internação compulsória. Nestes casos, a prefeitura não se opõem.

O diretor do Departamento de Resgate Social ressalta que no passado a Prefeitura de Brusque já havia lhes procurado para saber como funcionava a Casa de Passagem, hoje fechada por aqui.

“Se não for assim [voluntário], vai ser compulsório, vamos ter que judicializar a situação”, Leônidas Pereira, chefe de gabinete da Prefeitura de Brusque