Prefeitura de Brusque estuda punições mais rigorosas para má conservação de calçadas
Legislação atual é vista como ineficiente para coibir infratores
Prefeitura de Brusque estuda punições mais rigorosas para má conservação de calçadas
Legislação atual é vista como ineficiente para coibir infratores
- 06/02/2020
- 7:00
A quantidade de calçadas sem manutenção em Brusque, especialmente aquelas em frente de casas residenciais, preocupa o Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan). O diretor-presidente, Rogério dos Santos, estuda formas legais para punir com mais rigor o proprietário do imóvel que não estiver com o passeio público em estado adequado, incluindo multa.
A ideia, em fase inicial, é de que seja elaborado, junto à Procuradoria-geral do município, um projeto de lei, que seria votado posteriormente na Câmara Municipal.
A princípio, caberia uma notificação ao responsável pelo imóvel, e posteriormente, seria aplicada uma multa a ser cobrada junto com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ou seja, a pessoa seria obrigada a pagar pela má conservação da calçada.
Atualmente, a única punição aplicável a quem não realiza a manutenção é a impossibilidade de se emitir o Habite-se para o imóvel. No entanto, o documento é muito mais procurado nos casos de prédios e imóveis comerciais, que necessitam muito mais do que casas residenciais.
Geralmente, quem mora nas casas não vai além de buscar o alvará, salvo em ocasiões especiais, como quando precisa buscar um financiamento. Instituições que realizam financiamentos imobiliários para compra de imóvel exigem o Habite-se.
Prédios residenciais ou comerciais estão proibidos de constituir condomínios legais se não tiverem o Habite-se. Desta forma, ficam impossibilitados de estabelecer uma convenção que ampare os usuários e que faça o rateio das despesas para áreas comuns.
O estado de conservação das calçadas em Brusque tem chamado a atenção neste início de 2020. Reportagem de O Município publicada em janeiro mostrou reclamações de problemas em diversos locais da cidade. Somente no ano passado, por exemplo, foram mais de 400 notificações do Ibplan a proprietários de imóveis com o passeio mal conservado.