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Prefeitura de Brusque inicia análise do projeto de concessão do tratamento de esgoto

Avaliação já deveria ter encerrada; prazo inicial era de 60 dias e foi prorrogado

Três meses depois de a empresa Rio Vivo Ambiental apresentar o projeto para assumir a execução do sistema de tratamento de esgoto do município, a Prefeitura de Brusque vai começar a análise da documentação. O prazo já foi prorrogado duas vezes.

A empresa entregou a proposta no dia 15 de junho. A consultoria do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) e a comissão avaliadora tinham 60 dias para analisar o projeto. O prazo, que era até 14 de agosto, foi prorrogado para 14 de setembro e após reunião realizada no dia 3 deste mês foi adiado para o dia 14 de outubro.

O assistente técnico do Samae, Juliano Montibeller, afirmou na reunião que os encontros para avaliar a proposta não ocorreram porque não foram convocados pelo município para tal finalidade.

O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para concessão do tratamento de esgoto foi lançado no ano passado por meio do Samae. Dez empresas manifestaram interesse, sendo três do Paraná, três de São Paulo, uma de Minas Gerais, duas de Santa Catarina e um consórcio formado por duas companhias catarinenses e uma de Brasília (DF), no entanto a Rio Vivo foi única a apresentar a documentação. O prazo de entrega, que era em junho, foi cumprido pela empresa.

Empresa consultora diz que proposta não é viável

A pedido de um diretor do Samae, a empresa do estado de São Paulo, Saneamento.com, que elaborou os critérios do edital do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), fez uma análise da documentação apresentada pela Rio Vivo Ambiental.

Conforme comentado na reunião, cuja ata foi disponibilizada publicamente, a empresa analisa que a proposta da Rio Vivo Ambiental “não pode ser considerada como a melhor alternativa do ponto de vista técnico, econômico, financeiro e ambiental” e pede que a documentação entregue seja revista para atender ao que está estipulado no edital.

Segundo Montibeller, o setor jurídico do Samae já analisou a documentação do plano e é necessário que todos os membros da equipe técnica tenham acesso a ela.

O representante do Observatório Social, Samuel Patissi, pediu prazo para visualizar o material e opinar sobre a questão. Por isso, a equipe aprovou em unanimidade a prorrogação por mais 30 dias, pois quase todos não tiveram acesso ao projeto.

Apesar do parecer técnico solicitado, a representante da prefeitura, Danielle Heil, disse que é importante que a equipe técnica tenha autonomia para poder decidir, mas que podem utilizar a análise como base.

Todos os documentos foram enviados para os membros da equipe técnica e um grupo no WhatsApp foi criado para esclarecer dúvidas até a data da próxima reunião, marcada para o dia 29 deste mês, às 15h, no salão nobre da prefeitura.

Danielle diz que após a análise poderia haver duas opções: não considerar apto o estudo da Rio Vivo e extinguir o PMI e edital, iniciados em 2018, ou oportunizar a empresa para que revise a proposta e faça as adequações necessárias, e permitir que tanto a Rio Vivo quanto as outras autorizadas do edital apresentem um novo projeto.

Outro representante da prefeitura, Roberto Battisti Rockenbach, diz que não é razoável que “as empresas possam eternamente ter prazo para se adequar e apresentar documentos”.

Cristiano Olinger, superintendente da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema) e na reunião represente do Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSB), pontuou que é preciso analisar a proposta, pois se não houve apresentação dos documentos mínimos, não tem como levar o procedimento adiante. Quando aprovado, o projeto será submetido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC).

O Município procurou a Rio Vivo para comentar as considerações feitas na reunião, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.