Arquivo O Município

Prefeitura de Brusque inicia distribuição de comprovantes de isenção do IPTU 2016/2017

O documento será encaminhado aos cidadãos via Correios e tem até 45 dias para ser entregue

A Prefeitura de Brusque iniciou nesta quinta-feira, 24, a distribuição dos comprovantes de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente aos anos de 2016 e 2017. O documento será encaminhado aos cidadãos via Correios e tem até 45 dias para ser entregue.

De acordo com a diretora da Tributação do município, Nadine Mara Machado Dirschnabel, os contribuintes que não receberem em casa dentro desse período deverão se dirigir à sede da Secretaria de Fazenda, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

“Os cidadãos que possuem seus cadastros atualizados com endereço completo devem aguardar a correspondência. Agora, as pessoas que solicitaram a isenção, mas não tem número da casa, por exemplo, devem aguardar o prazo e vir retirar o comprovante na Prefeitura”.

Para ser isento do imposto, o cidadão precisa ser aposentado ou pensionista por morte, receber até três salários-mínimos regionais, ser proprietário ou usufrutuário do imóvel (escritura), residir no local e o valor venal da propriedade não pode ultrapassar R$ 366,63 mil.

Os contribuintes que receberem o comprovante este ano, precisarão solicitar novamente no início de 2018 a isenção do IPTU.