Prefeitura de Brusque inicia processo de reativação da antiga Codeb

Companhia está desativada desde 2009 e possui cerca de R$ 26 milhões em dívidas

O prefeito de Brusque, Jonas Paegle, editou decreto convocando assembleia geral dos acionistas da antiga Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Brusque (Codeb), ainda sem data estabelecida, com objetivo de eleger uma nova diretoria. Na prática, trata-se do pontapé inicial para sua reativação, pretendida pelo governo.

Uma das intenções do prefeito Jonas, segundo o decreto, é encerrar aquilo que classificou como “ciclo vicioso em que a Codeb se encontra, justamente para que seja reativada, no escopo de retornar aos trabalhos para os quais foi criada”.

Ainda segundo o decreto, o poder Executivo de Brusque acredita que “a experiência pública tem evidenciado que, uma vez em atuação, a Codeb realizou, de forma mais ágil e eficaz, a execução de diversas obras públicas em nosso município, as quais resultaram em verdadeira economia ao erário, além de proporcionar um maior fomento ao desenvolvimento econômico municipal”.

Instituída por lei municipal de 1980, a companhia é uma sociedade de economia mista da qual o município de Brusque possui 99,9% do capital. Ela foi desativada em 2009, durante o governo Paulo Eccel (PT), e estima-se que seu passivo seja de R$ 26 milhões, conforme os cálculos mais atualizados.

Enquanto esteve ativa, a Codeb era responsável por gerir os recursos e tocar as obras públicas do município; ou seja, não havia a necessidade de se realizar os processos licitatórios no modelo em que ocorrem hoje.

Conforme o decreto, que é assinado pelo prefeito, pelo chefe de gabinete Ciro Roza e pelo procurador-geral Mário Mesquita, a companhia exerceu suas atividades normalmente até “o momento em que, de forma abrupta e sem amparo legal, simplesmente teve suas atividades operacionais suspensas pelos então gestores públicos”.

Débitos e créditos

O fechamento da Codeb é alvo de investigação aberta em 2015, no governo interino de Roberto Prudêncio Neto (PSD). Uma comissão promoveu estudos sobre a situação jurídica e econômica da companhia, e foi nesse estudo que foi apurada a existência de um débito fiscal com a União que alcançava a cifra aproximada de R$ 26 milhões, resultado do não pagamento das parcelas tributárias federais a partir de meados de 2009.

Há, ainda, créditos que a Codeb possuía com cidadãos e que foram pagos diretamente à Prefeitura de Brusque, na forma de contribuição de melhoria, e não repassados à companhia, o que aumentou o seu prejuízo econômico.

Em 2015, o então procurador-geral do município, Sérgio Bernardo Júnior, afirmou que era possível reduzir o passivo da Codeb, uma vez que a companhia, em tese, possui imunidade tributária, o que proporcionaria reduzir o tamanho de suas dívidas.

A intenção do governo é prover os cargos da diretoria-executiva e do conselho fiscal da Codeb. Na diretoria, há vagas para diretor-presidente, diretor administrativo financeiro e diretor técnico. Não foi informado pelo governo se esses cargos são remunerados, mas o estatuto da companhia diz que sim.

Processo lento e difícil

Se o governo considerar viável reabrir a companhia, será um processo lento e com obstáculos. Um desses obstáculos é o fato que a companhia responde ações no poder Judiciário por serviços contratados e não prestados. As decisões podem gerar ainda mais dívidas a serem pagas.

Constituí-la juridicamente também é um processo de etapas. Nomear o Conselho Fiscal passa pela Câmara de Vereadores, a qual, por lei, tem de indicar um dos três membros, o qual precisa passar por escrutínio e ter seu nome aprovado por dois terços dos parlamentares.