Prefeitura de Brusque instaura comissão para regularizar a Codeb
Prefeito Jonas Paegle estipulou prazo de até 240 dias para que servidores finalizem relatório
Prefeitura de Brusque instaura comissão para regularizar a Codeb
Prefeito Jonas Paegle estipulou prazo de até 240 dias para que servidores finalizem relatório
- 03/02/2017
- 8:41
O prefeito de Brusque, Jonas Paegle, determinou ontem a instauração de uma comissão regularizadora para tratar da situação da Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Brusque (Codeb), desativada desde 2009. A criação da comissão, segundo o município, atende recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), o qual enviou ofício ao prefeito solicitando providências a respeito da companhia.
Essa comissão, formada por dois contadores e um engenheiro, terá o prazo de 120 dias, prorrogável por igual período, para apresentar um documento denominado relatório global de orientação, referente aos registros fiscais, contábeis e financeiros.
O objetivo do governo é reativar a empresa, que quando esteve ativa era responsável, em tese, por tocar obras públicas e serviços urbanos. Os servidores designados para a tarefa são do quadro de funcionários efetivos da prefeitura.
A determinação para a criação desta comissão foi dada pelo prefeito durante assembleia de acionistas da Codeb, realizada ontem na sede da prefeitura.
Segundo comunicado enviado pela administração municipal, o encontro teve a presença de representantes do município, que é o sócio majoritário (99,95%) das ações, e dos sócios minoritários, Vinícius José Bado e Ivo Barni.
Outro item da pauta da assembleia não chegou a ser colocado em votação. Trata-se da eleição de diretor-presidente, diretor administrativo e financeiro e diretor técnico da companhia, cargos esses remunerados, segundo prevê o estatuto da Codeb.
O motivo informado para o cancelamento da escolha dos diretores é o fato de que o governo prefere esperar a conclusão do relatório, “em razão da precariedade de informações contábeis, fiscais e financeiras da companhia”.
Dívidas
Conforme relatórios produzidos durante a gestão Roberto Prudêncio Neto (PSD), os mais atualizados sobre a companhia, a Codeb possui uma dívida estimada em R$ 26 milhões, a maior parte de débitos fiscais com a União.
Apesar disso, e da recomendação pela extinção da companhia feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), o governo municipal manifesta o interesse em reativá-la.
A Codeb está paralisada desde 2009, primeiro ano de governo de Paulo Eccel (PT), por decisão do poder público municipal. Como à época a companhia não foi extinta legalmente, acumulou ao longo dos últimos anos dívidas e impostos federais a serem pagos.
A prefeitura também relata que documentos da companhia foram perdidos, o que dificulta a conferência de dados e diagnóstico preciso sobre a situação financeira da Codeb.