Marcos Borges

Prefeitura de Brusque investiga empresa por fraudes em cestas básicas e merenda escolar

Há suspeita de envolvimento de um servidor comissionado, já demitido, no esquema

O procurador-geral da Prefeitura de Brusque, Edson Ristow, informou, em entrevista coletiva nesta segunda-feira, 18, que os contratos com a Distribuidora de Alimentos BV Limitada foram encerrados devido à suspeita de irregularidades na prestação de serviço. Não há estimativa, por enquanto, sobre o valor do prejuízo.

Ristow explicou que o caso teve início em outubro do ano passado, quando um morador denunciou à prefeitura que a empresa não estava entregando os produtos da cesta básica da Assistência Social de forma correta.

Segundo o procurador, o cidadão não quis se identificar, tampouco deu mais detalhes sobre o caso, por isso o processo não foi adiante logo de início. Para não deixar o assunto em aberto, a Procuradoria enviou a denúncia à Controladoria-Geral do Município (CGM).

A partir daí, a CGM passou a monitorar a prestação do serviço de cestas básicas, popularmente conhecidas como sacolões. O relatório constante na decisão administrativa de incidente aponta a suspeita de fraudes.

Inicialmente, a controladoria verificou divergência na farinha de milho fino entregue. Depois, o trabalho de investigação continuou, com a comparação do que estava descrito no termo de referência da licitação com o que era fornecido.

Segundo a decisão, na segunda aferição, verificou-se que faltavam produtos na cesta básica. Na terceira conferência, “ficou constatada também a prática sistematizada de entrega de cestas com o conteúdo diferente, com quantidade menor do que descrito nas ordens de compra e, além disso, as notas fiscais, inclusive as já liquidadas e pagas, apresentaram discrepâncias a quantidades e tipo de produtos”, informa o documento.

Na entrevista, Ristow exemplificou mais claramente o que ocorria. A empresa é investigada por trocar as marcas de produtos por outras de qualidade inferior e por entregar menos alimentos do que o licitado.

Segundo Ristow, o relatório da controladoria “concluiu que, de fato, por provas documentais, físicas, filmagem e registros, a empresa licitada não cumpriu adequadamente o compromisso que assumiu”.

Educação

Além de fornecer cestas básicas para a Assistência Social, a mesma empresa era responsável pela entrega de alimento para a merenda nas unidades escolares municipais. A decisão da Procuradoria cita a manifestação do controlador interno da prefeitura no sentido de que há indícios de irregularidades e “conluio empresarial”.

Segundo a Controladoria, a empresa é investigada por fazer “parte de um monopólio familiar, que no contexto grupal visa apenas lesar o erário municipal”.

O Observatório Social de Brusque (OSBr), que faz um trabalho de fiscalização da merenda em parceria com a prefeitura, também enviou ofício no qual indicou a existência de “procedimento fraudulento em curso”.

Dois processos

Diante dos indicativos de fraudes na Educação e na Assistência Social, a Procuradoria-Geral do Município determinou a imediata suspensão de todo e qualquer pagamento de valores e do contrato das cestas básicas.

A Procuradoria também determinou a instauração de dois procedimentos administrativos para apurar fraudes nas licitações da Educação e da Assistência Social.

Segundo Ristow, os processos estão na fase de intimações e abertura de prazos para a manifestação da defesa. Até o momento, a prefeitura não recebeu resposta da BV, mas o prazo ainda não terminou.

Para preservar o direito ao contraditório, a reportagem tentou contato por dois telefones com a BV, mas não obteve sucesso. Tentou-se encontrar outros números, todavia, também ninguém atendeu.

Servidor exonerado

A Secretaria de Assistência Social também acatou despacho da Procuradoria e exonerou um servidor comissionado que atuava como fiscal de contrato. O motivo da demissão dele ainda vai ser apurado, segundo o procurador.

Por enquanto, não há como se falar que o ex-funcionário tenha agido criminosamente.

O secretário de Governo e Gestão Estratégica, William Molina, disse que o servidor foi demitido por ter sido, no mínimo, incompetente, pois lhe cabia a tarefa de fiscalizar o cumprimento do serviço.

O relatório da Controladoria-Geral dá mais detalhes e cita que o ex-empregado é, de fato, suspeito de operar em favor da empresa.

Órgãos informados

Em seu despacho, Ristow determinou que o caso seja informado ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), ao Ministério Público (MP-SC) e ao gabinete do prefeito Jonas Paegle.

Secretário garante que não vai faltar merenda nem cesta básica

Com a suspensão do contrato com a empresa licitada, a questão que fica é como fornecer merenda e cestas básicas. O procurador Edson Ristow explicou que já foi autorizada a compra direta com dispensa de licitação de sacolões, se o estoque atual não atender a demanda.

Molina foi enfático ao afirmar que a população não vai ser prejudicada. “Não vai faltar, em hipótese alguma, cestas básicas nem merenda”. Se necessário for, a prefeitura também comprará diretamente pelo preço de mercado.