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Prefeitura de Brusque investiga fraudes no reembolso de medicamentos para servidores

Auditoria interna verificou “inconsistências” em alguns repasses intermediados pelo Ibprev, que estão sob análise

Há fortes indícios de que servidores e aposentados têm se aproveitado da legislação para solicitar reembolsos desnecessários de medicamentos ao Instituto Brusquense de Previdência (Ibprev). Essa é a conclusão preliminar a que chegou uma auditoria interna feita no órgão, conforme informações do diretor-presidente Dagomar Carneiro.

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Segundo Carneiro, um caso se destaca entre todos. Somente uma pessoa – funcionário público aposentado há anos e que recebe pela prefeitura – corresponde a 50% do total de gastos com reembolsos.

A lei municipal determina que o servidor público tem direito ao reembolso de 50% do gasto com remédios. Se compra uma caixa por R$ 10, por exemplo, pode receber R$ 5 de reembolso na folha de pagamento.

Ocorre que neste caso há “inconsistências” na receita e na nota fiscal apresentadas periodicamente pelo beneficiário. Carneiro não dá detalhes sobre quais são os indícios porque a investigação ainda está em andamento, mas adianta: “as evidências são muito grandes de que houve fraude”.

Neste caso em específico, o aposentado recebe este reembolso da prefeitura, e o Ibprev apenas repassa o valor. Não sai, portanto, da conta do instituto. Isso ocorre porque o beneficiário é aposentado antes de 2011 – data de criação do Ibprev.

Segundo Carneiro, há mais de um ano o aposentado recebe o reembolso de 50% do valor de um medicamento importado, cujo valor é bastante elevado. Questionado sobre o porquê de a irregularidade não ter sido vista antes, o diretor-presidente diz que não houve má-fé.

Carneiro afirma que na primeira vez em que o beneficiário apresentou a receita e nota fiscal, o funcionário do Ibprev consultou a contabilidade da prefeitura. Como foi autorizado – pois é direito previsto na lei municipal -, depois passou a ser algo corriqueiro, portanto, mediante a documentação, o reembolso era liberado. O medicamento é de uso contínuo.

Somente nesta auditoria é que percebeu-se que o valor era muito alto e que há possíveis inconsistências nos reembolsos. Carneiro afirma que a investigação ainda está em curso, portanto, é prematuro revelar valores, mas é “algo significativo”.

Responsabilização
Carneiro diz que o Ibprev fez a sua parte. “Nossa função foi detectar”. Uma vez identificado o problema, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) foi comunicada, assim como o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), informa.

A Procuradoria deverá notificar o servidor para que apresente documentos que comprovem que os reembolsos eram legais. Enquanto isso, a revisão interna do Ibprev continua.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Brusque (Sinseb), Orlando Soares Filho, afirma que ainda não foi comunicado sobre fraudes no auxílio-medicamento.

O sindicalista afirma que o sindicato não compactua com irregularidades, que devem ser apuradas por sindicâncias internas. O Sinseb tem direito a indicar um representante na comissão julgadora.

Soares Filho afirma que o sindicato indica o representante para que o servidor tenha direito à defesa, mas não está ali para defender ninguém, apenas para assegurar imparcialidade.

Quanto ao prejuízo à prefeitura e Ibprev, Soares Filho avalia que, além de ser dinheiro público, é um recurso importante para as aposentadorias de quem hoje está na ativa.

Repasses e pagamentos
Há diferentes tipos de pagamentos. No caso dos funcionários aposentados antes de 2011 pela prefeitura ou pelo antigo PreviBrusque, quem paga é o município, que repassa o valor ao Ibprev.

Já no caso de servidores aposentados de 2011 para cá e dos reembolsos dos funcionários da ativa o dinheiro é do cofre do próprio Ibprev.

Prefeitura quer rever regras para reembolso

O secretário de Governo e Gestão Estratégica, William Molina, explica que a auditoria dentro do Ibprev foi uma solicitação no âmbito da reforma administrativa. O gabinete pediu que todos os setores façam uma reavaliação de todos os processos internos.

Segundo Molina, verificou-se que há desconformidades no auxílio-medicamento para os servidores. Ele esclarece que “há indícios de irregularidades, de servidores solicitando medicamentos sem necessidade, por vezes, a mais do que era solicitado pelo médico, e outras situações que ainda estamos averiguando”.

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Ele também reforça que a investigação interna continua e de forma “intensificada”, por isso ainda não é possível informar valores do prejuízo ao erário. Entretanto, Molina diz que alguns servidores recebem grandes valores no salário.

O secretário de Governo diz que a lei municipal dos reembolsos não é tão rigorosa, por isso a prefeitura encaminhou um projeto de lei para modificar a redação da legislação municipal.

“Tínhamos feito o encaminhamento de um projeto de lei à Câmara regulamentando de maneira mais inteligente, uma vez que não existe limite de reembolso, então, muitas vezes, um servidor tem um reembolso maior do que o próprio salário”, afirma o secretário de Governo.

Uma situação que, de acordo com Molina, deve ser verificada é que alguns medicamentos reembolsáveis são distribuídos gratuitamente pelo SUS.