Brenda Pereira

Prefeitura de Brusque investiga quatro empresas por descumprimento de contrato

Condutas de fornecedoras de produtos e prestadoras de serviços serão analisadas

A Prefeitura de Brusque instaurou processos para apurar descumprimentos de contrato por quatro empresas que prestam serviços ou fornecem produtos à administração municipal. As portarias datam de 22 de março e o prazo para entrega do relatório final é de 60 dias, podendo ser prorrogado a pedido da Comissão Permanente de Fiscalização de Contratos, responsável por analisar os casos.

O nome das empresas investigadas não podem ser divulgados pela Controladoria-Geral do Município enquanto os processos estão em andamento.

De acordo com a Controladoria, os processos estão em fase instrução dos procedimentos. “Todos esses casos estão em investigação, isso não quer dizer que [as empresas] serão condenadas após superar todas as fases do processo administrativo”, diz a pasta.

Pedido não entregue

A portaria nº 912/2021 instaura processo administrativo para analisar a conduta de uma fornecedora de materiais de proteção individual. Segundo a Controladoria, a empresa não teria entregado o material após o pedido e várias notificações, o que implicaria em possíveis condutas vedadas na Ata de Registro de Preços.

Notificação ignorada

A prefeitura também instaurou um processo, por meio da portaria nº 913/2021, para investigar a conduta de uma fornecedora de serviços de limpeza e conservação, que foi notificada diversas vezes por descumprimento contratual e não teria feito as correções necessárias.

Sem folha A4

Uma fornecedora de materiais de expediente é investigada por não entregar papel A4. O processo administrativo foi instaurado pela portaria nº 914/2021. A empresa foi notificada pelo descumprimento de prazo e pode responder por descumprir cláusulas do contrato.

Luvas de latex

A quarta empresa investigada é uma fornecedora de produtos, alimentos e equipamentos que três meses depois de a prefeitura fazer um pedido de luvas de latex, pediu desistência de dois itens dos quais foi a vencedora sob argumento de variação de preços.

A administração municipal não aceitou a desistência e instaurou o procedimento administrativo, por meio da portaria nº 915/2021, para que a Comissão analise possível descumprimento de contrato.

Se confirmadas as irregularidades, as empresas podem ser condenadas a pagar multa ao governo pelo descumprimento contratual.