Prefeitura de Brusque irá alterar projeto de venda de terrenos ao Samae

Pela nova proposta que será enviada pelo executivo, um dos terrenos será excluído da negociação

A Prefeitura de Brusque deve encaminhar à Câmara de Vereadores, em breve, projeto de lei contendo emenda substitutiva à proposta de venda de terrenos do município ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), em tramitação na Câmara desde dezembro de 2015.

A proposta atual, que foi rechaçada pela maior parte dos vereadores, incluindo os da base aliada, determina que o Samae compre da prefeitura três terrenos: dois no Centro, ao lado da sede da autarquia, e um no local conhecido como Cachoeira do Merico, no bairro Limeira.

O motivo da compra, alegado pela prefeitura, é a necessidade de aumento da produção de água pela autarquia, com a implantação de uma nova captação e de um novo reservatório.

Essa venda, à soma total de R$ 4,8 milhões, serviria, em tese, para a prefeitura quitar dívida que tem com o Samae, por anos de inadimplência da fatura de água. O “troco”, ficaria no caixa, para usos diversos.

A nova proposta, que ainda está sendo finalizada pelo gabinete, exclui da negociação um dos terrenos, o de maior valor, que fica próximo à portaria do Samae (avaliado em R$ 2,1 milhões, com 3,7 mil m² de área).

Mantêm-se os terrenos da Cachoeira do Merico e do Parque Leopoldo Moritz, os quais, conforme avaliação da prefeitura, custam, juntos, R$ 2,65 milhões, o que representa uma redução de 44,7%, em relação ao valor inicial da transação.

Aliado a isso, a nova proposta também determinará, por lei, que o Samae seja o responsável pela manutenção e cuidados do parque Leopoldo Moritz, como já ocorreu no passado, mesmo sem regulamentação.

Pagamento de dívida com recursos próprios

O secretário de Governo e Gestão Estratégica, Leônidas Pereira, articula a aprovação do novo texto junto aos vereadores. Ele afirma que a maior parte da base aliada já concordou com as modificações, mas dois vereadores pediram para avaliar a proposta com mais calma, Por isso, ainda não se pode prever quando o texto substitutivo aportará na Câmara.

Ele justifica o fato da prefeitura ter refeito o projeto devido à resistência encontrada no Legislativo. “Não imaginávamos que esse projeto teria tanta repercussão. E no regime democrático tem que ser assim”.

Segundo o secretário, o Samae já licitou parte das obras previstas para os terrenos, que precisam ser adquiridos rapidamente. A expectativa é de que a emenda substitutiva possa ser votada antes do fim do mês.

Ele diz que tem feito reuniões com os vereadores para explicar o projeto e a necessidade de sua aprovação. Pereira informou também que a prefeitura já começou a quitar a dívida com a autarquia com recursos próprios, e que a prefeitura espera poder utilizar o dinheiro da transação para quitar o restante.

Questões políticas envolvidas no projeto

Além das questões técnicas do projeto, os vereadores também precisam ser convencidos politicamente. Nos bastidores, boa parte mostra-se receosa de avalizar a negociação imobiliária entre prefeitura e Samae, e inclinado ao voto contrário.

Para o secretário de Governo, o caráter político está presente em virtude de acontecimentos recentes envolvendo negociações imobiliárias e o Samae.

“O que acontece é que existe um receio, por causa dos problemas do passado, relacionados à aquisição de terreno. Por isso os vereadores têm cautela redobrada”, afirma Leônidas Pereira, que crê na aprovação do texto.

“Acreditamos na lealdade da base. O efeito prático desta negociação vai ser importante. O Samae precisa investir na produção de água”, resume.