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Prefeitura de Brusque modifica polígono residencial do bairro São Luiz
Área já foi motivo de discussão na Câmara de Vereadores no ano passado
A Prefeitura de Brusque redefiniu o polígono residencial do bairro São Luiz por meio de um decreto municipal publicado em agosto. O novo desenho tem poucas diferenças, mas as extremidades foram redefinidas.
O que muda em relação em antigo polígono é que somente um lado das ruas Mathilde Schaeffer e Gilberto Comandolli são incluídas na área estritamente residencial. Além disso, a rua Paulo Imhof é excluída.
Roberto Prudêncio Neto, morador do bairro e advogado que se envolveu na discussão do polígono na Câmara, afirma que esse novo desenho é fruto de um acordo entre a prefeitura e os moradores, que foram representados por uma comissão.
Prudêncio afirma que as modificações que ocorreram praticamente não impactam no polígono. Ele avalia que as extremidades já haviam sido descaracterizadas, pois, mesmo com a legislação, foram erguidas construções não-residenciais.
Projeto de lei
A prefeitura enviou projeto de lei para acabar com o polígono e permitir a construção de prédios no fim de 2017. Foram realizadas duas audiências públicas, uma em novembro e outra em março de 2018, nas quais a população local se opôs às alterações.
Depois da resistência dos moradores, o prefeito Jonas Paegle recuou e arquivou o projeto de pauta. Ainda neste ano, a prefeitura informou que revisaria completamente o Plano Diretor e acabaria com restrições pontuais nos bairros, como no caso do São Luiz e no Jardim Maluche.
O Plano Diretor será revisado em 2020. Questionada, a Procuradoria-geral do município afirma que a edição do decreto agora é uma necessidade.
“Não se desconhece a necessidade de revisão geral do Plano Diretor, que no entender da administração pública municipal deve ser único para todo o território do município, ocorre que a legislação vigente (Código de Zoneamento do Município) exige regulamentação da redefinição do citado polígono, por isso a edição do decreto”, informa.