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Prefeitura de Brusque muda punição aplicada a empresa responsável pela reforma administrativa

A Prefeitura de Brusque retificou decisão anterior referente à punição aplicada à empresa Eficaz Assessoria, por descumprimento do contrato cujo objetivo era realizar a reforma administrativa. Foi mantida pela prefeitura a aplicação de multa equivalente a 10% do valor do contrato. No entanto, ao reavaliar o caso, a Secretaria de Governo e Gestão Estratégica decidiu […]

A Prefeitura de Brusque retificou decisão anterior referente à punição aplicada à empresa Eficaz Assessoria, por descumprimento do contrato cujo objetivo era realizar a reforma administrativa.

Foi mantida pela prefeitura a aplicação de multa equivalente a 10% do valor do contrato. No entanto, ao reavaliar o caso, a Secretaria de Governo e Gestão Estratégica decidiu que, considerando o baixo grau de dano acarretado pela conduta da empresa, exclui-se a aplicação da penalidade da suspensão do direito de licitar.

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