Marcelo Reis
Prefeitura de Brusque não fiscalizou obras do PAC Nova Brasília, diz vereador
Paulo Sestrem afirmou que poder Executivo foi negligente na fiscalização do contrato com a Catedral Construções
O vereador Paulo Sestrem (PRP) criticou a Prefeitura de Brusque na tribuna nesta terça-feira, 15, por entender que o município não cumpriu adequadamente o seu papel de fiscalizar a execução das obras do PAC Nova Brasília, retomadas este ano e já paralisadas, após a não renovação do contrato com a empresa licitada, a Catedral Construções.
Sestrem informou que avaliou o contrato firmado pela prefeitura com a Catedral e que, já em fevereiro deste ano, se quisesse, o município poderia ter rescindido o contrato. Ele afirma que há cláusulas no documento que permitiam essa rescisão em caso de não cumprimento de prazos, por exemplo.
“Quando a prefeitura verificou que [a empresa] não estava fazendo a obra, pecou no momento de não romper esse contrato”, diz o vereador.
Segundo Sestrem, não há registros de que a prefeitura tenha promovido fiscalizações e medições na obra e, quando o fez, foi após ter sido provocada pelo Sintricomb, sindicato que representa os trabalhadores da construção civil, o qual recebeu reclamações de más condições dos empregados da obra.
Ele ainda informou ter pedido à prefeitura comprovações das fiscalizações feitas no local, e o único documento que chegou é referente à fiscalização feita pelo sindicato.
“A obra era da prefeitura ou do Sintricomb?”, questionou na tribuna. “A prefeitura diz que fiscalizou, mas não enviou nenhum documento comprovando”.
O parlamentar também comentou o fato de que um dossiê foi apresentado ao Ministério Público, em que se estimou perdas de R$ 8 milhões com as idas e vindas da obra, o que creditou à falta de fiscalização efetiva por parte do governo, não só de Jonas Paegle, mas também dos que o antecederam.
Agora, a Prefeitura de Brusque irá lançar uma nova licitação para escolha de empresa para continuar a obra. Segundo o governo, isso deve ocorrer até esta sexta-feira, 18.
Na sessão da Câmara, nenhum dos vereadores da base do governo Jonas Paegle comentou ou rebateu as críticas do vereador.
Votação de dois projetos de lei é adiada
A Câmara adiou nesta terça-feira, 15, a votação de projeto de lei que estipula regras de segurança e manutenção de equipamentos de lazer e brinquedos que ficam nas áreas de uso coletivo e nos estabelecimentos de ensino de Brusque.
O projeto, de autoria de Ana Helena Boos (PP) e Sebastião Lima (PSDB) estabelece, entre outras coisas, que equipamentos fora das normas técnicas poderão ser interditados.
A votação foi adiada a pedido do líder do governo, Deivis da Silva (PMDB). Ele justificou que a lei irá afetar, além das escolas públicas municipais, as particulares, estaduais e condomínios.
O vereador solicitou que o projeto seja enviado ao Conselho Municipal de Educação e ao Clube de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Brusque (Ceab) para análise prévia, o que foi acatado pelos colegas.
Outra votação que também foi adiada foi a do projeto enviado pela prefeitura, que autoriza a doação de área pública, na localidade Cerâmica Reis, para a paróquia São Luiz Gonzaga, para construção de um centro de evangelização.
O Executivo havia pedido a votação em regime de urgência, o que não foi acatado pela Câmara, já que os vereadores entendem que há diversos pontos no projeto que precisam ser melhor analisados.
CURTAS
Líderes partidários têm até a próxima terça-feira, 22, para indicar os membros da CPI que investigará processos seletivos no Samae de Brusque. Um dos membros já está definido: Marcos Deichmann (PEN), que é autor do requerimento de abertura da CPI;
Valdir Hinselmann (PRP) solicita à prefeitura que instale uma travessia elevada na travessa Lagoa Dourada, no bairro Thomaz Coelho; afirma que a medida é necessária para garantir a segurança de que por lá passa;
Ana Helena Boos (PP) pede à Agência de Estado de Desenvolvimento Regional de Brusque (ADR) que garanta a transitabilidade ao novo acesso à Unidade Prisional Avançada de Brusque; afirma que o trecho é instável e não seguro para quem o utiliza.