Prefeitura de Brusque notifica 157 empresas a regularizarem sua situação

Alvo do trabalho são empresas que deixam de comunicar o município no caso de baixa ou alteração cadastral

A Prefeitura de Brusque está notificando 157 empresas do município a regularizarem sua situação em até 60 dias. As irregularidades foram detectadas cruzando o cadastro das empresas com informações vindas da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc).

Desta forma, a prefeitura notificou as empresas que já estão baixadas ou inativas nos cadastros da Junta e continuam ativas no cadastro da Secretaria da Fazenda, as chamadas empresas suspensas.

O objetivo desta convocação, segundo o auditor fiscal tributário e coordenador de fiscalização da Prefeitura de Brusque, Guilherme Boeing Ouriques, é a melhoria do cadastro econômico do município. “Com isso, podemos evitar a geração de crédito indevido em nome dessas empresas para facilitar o processo de execução fiscal, evitando cobranças indevidas”, explica.

De acordo com ele, como o alvará é renovado automaticamente, estas empresas, mesmo já não estando mais em operação, continuam gerando débitos como da taxa de licença, localização e funcionamento e alvará sanitário. “Este crédito ‘podre’ prejudica as ações de execução fiscal do município, além de que os cadastros desatualizados prejudicam o mapa de fiscalização e a organização e planejamento do setor de fiscalização”.

Ouriques ressalta que as empresas que se enquadram nesta situação podem se regularizar junto a Jucesc e comparecer a Secretaria da Fazenda com a documentação atualizada. Após o prazo, que é de 60 dias após a publicação do edital, ou seja, 16 de julho, e a empresa não se regularizar, será encaminhada ao processo de baixa de ofício, passível de multa de acordo com o Código Tributário Municipal.