Prefeitura de Brusque pagará a servidores R$ 3,6 milhões retroativos em auxílio-transporte
Projeto de lei será levado à Câmara para oficializar o acordo
Prefeitura de Brusque pagará a servidores R$ 3,6 milhões retroativos em auxílio-transporte
Projeto de lei será levado à Câmara para oficializar o acordo
- 27/01/2021
- 9:00
A Prefeitura de Brusque pagará R$ 3,6 milhões, referente ao auxílio-transporte de 1.290 servidores da Secretaria de Educação que atuaram a serviço do município em meados da década de 2000. Em acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque e Região (Sinseb), o valor será parcelado em cinco anos. Um projeto de lei será levado à Câmara de Vereadores para ratificar o acordo.
“Fizemos este acordo, depois de consultar os envolvidos. Houve uma participação grande, a grande maioria aceitou esta forma, nestes termos propostos, em cinco anos, corrigidos, claro, em parcelas mensais’, explica o presidente do Sinseb, Orlando Soares Filho.
Os 1.290 funcionários eram admitidos em caráter temporário (ACT), e durante anos não receberam os valores devidos, pois, à época. Soares Filho relata que, a partir de 2009, o auxílio-transporte passou a ser pago normalmente, com novo plano de cargos e salários. O sindicato entrou com uma ação trabalhista e o processo corria desde 2010, mas a prefeitura. acabou buscando um entendimento.
O mais difícil, para o presidente do Sinseb, foi o cálculo de todos os valores. Tanto por causa da rotatividade de servidores ACTs quanto pelos diferentes locais nos quais um mesmo servidor trabalhou durante os anos em que não recebeu auxílio-transporte “O benefício é diferente conforme a distância entre casa e trabalho.”
A ratificação por meio da Câmara é um método frequentemente utilizado em casos nos quais sindicato e prefeitura fazem acordos de parcelamentos de pagamentos. “todos os demais de que tenho conhecimento foram aprovados por unanimidade”, explica Soares Filho.
“Como o município vai fazer um pagamento de um acordo judicial de forma parcelada, é necessária a autorização do Legislativo. Por isso foi encaminhado ao Legislativo, para ratificar aquele termo de acordo judicial nos autos da ação trabalhista”, explica Sônia Knihs Crespi, diretora da Procuradoria, que redigiu o projeto que vai à Câmara.
Ela explica que, como o valor de indenização para cada servidor não ultrapassa 10 salários mínimos, o município precisaria pagar em uma requisição de pequeno valor, com prazo de apenas 60 dias. Sem poder arcar com os R$ 3,6 milhões neste prazo, foi proposto em juízo o acordo de forma parcelada por cinco anos, o que foi aprovado pelos servidores envolvidos no caso.