Bárbara Sales/O Município
Prefeitura de Brusque pagou mais de R$ 1,8 milhão em subsídio para a empresa de transporte coletivo em 2022
Pagamento é decorrente de ação judicial ajuizada pela empresa para cobrir os prejuízos causados pela pandemia da Covid-19
Em 2022, a Prefeitura de Brusque pagou R$ 1.833.856,23 de subsídio para o consórcio Nosso Brusque, responsável pela operação do transporte coletivo na cidade.
O pagamento do subsídio é decorrente de ação judicial ajuizada pela empresa em 2021, para cobrar auxílio financeiro da prefeitura para cobrir os prejuízos causados pela pandemia da Covid-19.
Na época, as empresas Santa Teresinha e Santa Luzia, que formam o consórcio Nosso Brusque, pleiteavam o pagamento de uma indenização de mais de R$ 4 milhões.
Após liminar concedida pela Justiça, a prefeitura e a empresa entraram em acordo e foi definido o pagamento de R$ 916 mil relativo aos meses de outubro, novembro, dezembro de 2021 e janeiro de 2022, e mais um subsídio no valor máximo de R$ 259 mil mensais pago partir de fevereiro de 2022.
O presidente da Comissão de Transporte da Prefeitura de Brusque, Breno Nunes Neves, explica que o pagamento do subsídio vai até o fim do contrato de emergência entre a prefeitura e a empresa, ou seja, até a homologação da nova concessão do transporte coletivo do município, que está em estudo.
O cálculo do valor pago pela prefeitura mensalmente à empresa é feito com base nas planilhas de custo disponibilizadas pelo Nosso Brusque. Todas as informações são analisadas pela Comissão de Transporte e enviadas à Agência Intermunicipal de Regulação do Vale do Itajaí (Agir), que é quem autoriza o pagamento.
“É analisada a quilometragem, número de funcionários, manutenção dos veículos. A Agir faz todo o cálculo com base nessas informações e define o valor que deve ser pago pela prefeitura. Não sai nenhum pagamento de subsídio da prefeitura que não tenha a validação da agência reguladora”, diz.
O valor máximo de R$ 259 mil foi pago pela prefeitura à empresa em apenas dois meses no ano passado: em abril e dezembro. Já o mês de março foi o que teve o menor subsídio: R$ 86 mil, seguido de maio, quando a prefeitura repassou R$ 105 mil à empresa.
“Quanto menor o prejuízo da empresa, menor é o subsídio pago. Tem meses que são mais críticos, como os de férias, em que é preciso repassar valor maior. Em todos os outros, os valores são menores do que o teto”.
Como o contrato emergencial ainda está válido, o subsídio permanece sendo pago em 2023, entretanto, de acordo com Breno, não haverá alteração do valor.
“Quase todas as prefeituras subsidiam o transporte, mesmo a questão não sendo judicializada, como foi em Brusque. Existindo comprovadamente o desequilíbrio econômico-financeiro, todo o contrato pode ser subsidiado”, destaca.
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