Prefeitura de Brusque passa a disponibilizar de forma online súmulas administrativas
Medida tem objetivo de divulgar para a comunidade os entendimentos jurídicos da Procuradoria
Prefeitura de Brusque passa a disponibilizar de forma online súmulas administrativas
Medida tem objetivo de divulgar para a comunidade os entendimentos jurídicos da Procuradoria
- 23/06/2023
- 13:53
A Prefeitura de Brusque, por meio da Procuradoria-Geral do Município, passa a disponibilizar de forma online, para a população, as chamadas súmulas administrativas, ou seja, documentos que relatam o caminho legal adotado pela administração.
As súmulas tratam de diversos temas pacificados, que já trazem uma definição baseadas em leis, e que não podem mais ser alteradas.
O procurador-geral do município, Rafael Niebuhr Maia de Oliveira, destaca que essa é uma medida inovadora e que tem o objetivo de divulgar para a comunidade os entendimentos jurídicos da administração.
“Sempre que algum tema é corriqueiramente levado à Procuradoria e quando houver um consenso dos procuradores será feito essa súmula. Fizemos os primeiros quatro enunciados, e futuramente certamente teremos outros”, ressalta.
As súmulas podem ser acessadas no link.
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