Prefeitura de Brusque pede arquivamento do novo Código de Obras

Projeto de lei estava pronto para ser votado, mas Executivo quer fazer modificações na proposta

O prefeito Jonas Paegle (PSB) encaminhou à Câmara de Vereadores ofício no qual informa que a Prefeitura de Brusque não tem interesse na continuidade da tramitação do projeto de lei que institui o novo Código de Obras do município.

O projeto de lei estava tramitando no Legislativo, já pronto para ser votado, mas o poder Executivo pediu o seu arquivamento. É uma proposta que começou a ser elaborada há quase três anos.

Como justificativa para pedir o arquivamento do projeto, o prefeito enviou à Câmara parecer do Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan), o qual informou que há necessidade de alterações no projeto de lei que estava em tramitação.

O prefeito informou ao Legislativo que irá encaminhar novo projeto de lei o quanto antes, assim que o Conselho Municipal da Cidade (Comcidade) aprovar as alterações promovidas pela atual gestão.

Em memorando datado de 15 de fevereiro, o Ibplan informa ao prefeito que o instituto realizou uma revisão do conteúdo do projeto de lei, proposto durante a gestão interina de Roberto Prudêncio Neto (PSD), e que é necessária “adequação do projeto de lei à nova estrutura do instituto”.

Conjunto de normas

O documento é um conjunto de normas que rege a liberação de obras na cidade. A revisão é uma demanda antiga do setor da construção civil de Brusque.

O tema foi amplamente debatido, nos últimos anos, em audiências públicas e com entidades de classe.

Entidades como o Clube de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Brusque (Ceab) defendem a aprovação do código porque ele servirá para desburocratizar o trâmite de liberação de projetos na prefeitura, considerado, hoje, muito demorado.

O Código de Obras determina, ainda, uma série de mudanças, dentre as principais o número de vagas de estacionamento para veículos e para bicicletas em prédios comerciais.