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Prefeitura de Brusque pretende revisar plano de cargos e salários

Medida está na pauta devido ao grande crescimento vegetativo da folha de pagamento do município

Conforme dados registrados até agosto deste ano, a Prefeitura de Brusque gastou 52,78% da sua receita líquida com a folha de pagamento. Isso está acima do limite prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 51,30, e próximo do limite máximo de 54%.

A folha, conforme relatórios obtidos pelo jornal O Município, tem tido crescimento mês a mês, em que pese o número de funcionários variar pouco. Em média, tem sido gastos R$ 14,4 milhões mensais com a folha de pagamento do funcionalismo.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), inclusive, já fez alertas à prefeitura para que tome medidas para reduzir o tamanho da folha. A Controladoria-Geral do Município (CGM), no mesmo sentido, encaminhou memorando ao gabinete no qual recomenda que sejam aplicadas medidas para reduzir o gasto com pessoal.

Consultada sobre o assunto, a prefeitura informou que planeja ações de curto e médio prazo para reduzir o gasto com o funcionalismo, que incluem desde o corte de gratificações até uma revisão geral do plano de cargos e salários.

Decreto estipula corte de custos

Um decreto está sendo preparado para acatar as recomendações da CGM. O documento, que será publicado ainda neste mês, estipulará a suspensão da concessão de gratificações aos servidores, assim como a suspensão da cessão de funcionários a outros órgãos, cujo salário é pago pela prefeitura.

Também não será mais feita, por tempo indeterminado, a concessão de diárias ou adiantamento de diárias, salvo houver expressa orientação do prefeito Jonas Paegle.

Ainda será suspensa a participação de servidores públicos em treinamentos, seminários e cursos. O governo também pretende limitar as horas extras ao mínimo necessário.

O decreto também contempla outras medidas que não se referem diretamente à folha de pagamento, mas à redução de outras despesas da prefeitura.

Conforme o texto, somente serão aceitas requisições de compras feitas até o dia 10 de novembro, e somente serão empenhadas e pagas as despesas cuja nota fiscal seja expedida até 30 de novembro.

“São ações de curto prazo, não vai resolver o problema [da folha de pagamento], mas vai servir para que a gente possa iniciar o trabalho e ter um tempo para discutir alterações e mudanças junto aos interessados”, afirma William Molina, secretário de Governo e Gestão Estratégica.

Segundo o secretário, reduzir o impacto da folha de pagamento demanda ações de médio prazo, e uma reestruturação no plano de cargos e salários do funcionalismo.

Adicionais e progressões funcionais

Molina diz que o atual plano de cargos e salários do município não está adequado à realidade financeira de Brusque. “Não que o servidor público seja o responsável por essa situação que se criou, na verdade ele é uma das vítimas deste sistema que não está adequado”, opina.

O que preocupa a prefeitura, ele diz, é o chamado crescimento vegetativo da folha: ou seja, ela aumenta mesmo que o número de funcionários esteja estagnado.

Ele explica que, este ano, por exemplo, todos os servidores tiveram reajuste de 5,19%, e, além disso, todos os que já completaram um ano tem o adicional por tempo de serviço (ATS) de 2% ao ano. Isso significa que o servidor que menos teve ganho salarial recebeu 7,19% de reajuste.

Além disso, existem as tabelas de aumento salarial relacionadas às progressões funcionais. Quando o servidor completa três anos, ele ganha mais 3%. Na prática, precisaria passar por uma avaliação criteriosa para receber essa promoção.

“Hoje não temos implantando um controle sobre a avaliação das carreiras, o servidor automaticamente recebe uma avaliação mínima de aprovação, para que ele possa ganhar esse aumento”, explica.

Um projeto de reestruturação da avaliação funcional, tornando-a mais criteriosa, será apresentado em breve pela prefeitura.

“Estamos trabalhando em um projeto para reestruturar esse mecanismo de avaliação da carreira, e isso tem que ser implantado o mais breve possível, porque aí vai impedir que aquele servidor que não mostra competência, dedicação, faça sua progressão na carreira, sem estar apto a isso”, avalia Molina.

Somado a isso, há também previsão, no plano de carreira, que os servidores que realizam cursos possam ter até 6% de adicional ao salário.

Para o governo, a arrecadação não comporta mais esse modelo, que terá que mudar.

Revisão do plano de cargos e salários

Todos os adicionais, conforme o secretário, podem fazer com que um único servidor receba mais de 20% de aumento em um só ano.

“Como daremos conta se a arrecadação da prefeitura jamais vai chegar neste patamar de crescimento. Tem que começar uma revisão desta situação, para que a prefeitura não se inviabilize num futuro próximo”, explica.

A revisão do plano de carreira, diz, é o caminho para reduzir a folha, mas não é possível ser feita em curto prazo.

“Necessita de estudo e discussão com os envolvidos, os servidores, é o único caminho aceitável para que a gente possa fazer correções. Não digo que o plano precise ser anulado ou refeito completamente, ele precisa de correções”.

Ele explica que o objetivo é evitar que haja servidores no governo com salários muito elevados, de mais de R$ 30 mil, como existe hoje. 

O que se vislumbra, por exemplo, é modificar os índices e os prazos do adicional de tempo de serviço, que hoje é de 2% ao ano. Molina diz que há prefeituras que trabalham com triênios, ou seja, 3% pagos a cada três anos.

O limite também está no centro da discussão: hoje o adicional pode chegar a 50% do salário. Molina diz que em muitas prefeituras o limite é de 15%, 20% e no máximo 30%.

“Um servidor ter 50% a mais no salário simplesmente pelo fato de ter permanecido um longo período, acredito que não se justifica, temos que reavaliar”.

E os cargos comissionados?

Hoje são 197 comissionados, segundo a prefeitura, incluindo os efetivos que atuam em funções de confiança, por exemplo nos setores de Recursos Humanos e Orçamento.

O governo diz que que eles representam 4% da folha, em média, e mesmo que fossem todos demitidos, não resolveria o problema.

“E também e impossível que haja uma administração sem que o prefeito tenha à sua volta pessoas da sua confiança que possam executar o projeto de governo. Comissionados não foram criados agora, existem ha bastante tempo, não vamos resolver esse problema tirando todos os comissionados”, avalia o secretário.

Médias salariais da prefeitura

O Observatório Social de Brusque (OSBr), a pedido do jornal O Município, realizou pesquisa no Portal de Transparência da Prefeitura de Brusque, referente ao salário médio dos diferentes cargos ocupados no paço municipal, em agosto de 2017.

Conforme a pesquisa, aparece como maior média salarial a dos médicos, com valor de R$ 15.208,48, e a menor média é a dos agentes comunitários de saúde, com o valor médio de R$ 1.594,91. A categoria mais numerosa é a de professor, com 983 profissionais, que tem salário médio de R$ 3.474,09.

O OSBr esclarece que os dados são totais, e podem incluir benefícios pontuais, bem como alguns funcionários estão ocupando cargos comissionados e recebendo valores bem maiores do que a função original, situações essas que podem provocar pequenas variações nos resultados finais da pesquisa.