Prefeitura de Brusque propõe pagar adicional de tempo de serviço a cada três anos

Proposta do governo também inclui mudar alíquota do benefício de 2% para 4%

Prefeitura de Brusque propõe pagar adicional de tempo de serviço a cada três anos

Proposta do governo também inclui mudar alíquota do benefício de 2% para 4%

A Prefeitura de Brusque planeja enviar à Câmara de Vereadores, até o fim deste ano, projeto de lei para modificar a forma como é pago o adicional por tempo de serviço (ATS) aos servidores públicos.

Atualmente, o adicional é pago aos funcionários públicos todo ano, com alíquota de 2%. O governo pretende que o adicional seja pago a cada três anos, mas no valor de 4%, que incidirá, neste caso, sobre o salário atual dos funcionários.

De acordo com o secretário de Governo e Gestão Estratégica, William Molina, a proposta afeta o servidor público na medida em que ele demorará mais para receber o adicional, mas tem pouca influência no valor total a ser recebido.

Para chegar a essa proposta, o governo elaborou um estudo com base em dados dos servidores públicos relativos à folha de pagamento de abril de 2018, e desconsidera previsões de aposentadorias, novas contratações, futuros afastamentos e licenças, assim como avanços na carreira.

O estudo também desconsidera os reajustes anuais futuros do funcionalismo, tendo em vista que analisa apenas o custo do adicional por tempo de serviço.

A análise feita nesse estudo simula os gastos com adicional até 2030. Pelo modelo atual, com reajuste anual de 2%, a prefeitura gastará, de 2018 a 2030, o valor de R$ 219,8 milhões em ATS.

Se aplicado o modelo de 4% a cada três anos, o gasto total em 2030 será de R$ 196,7 milhões, diz o relatório do governo, o que representa uma economia superior a R$ 23 milhões nos próximos 12 anos.

A mudança, conforme Molina, não incide em redução significativa do custo total em um curto prazo. Se a proposta for aprovada este ano, por exemplo, o primeiro triênio seria pago em 2021.

Se a prefeitura adotar o novo modelo de pagamento de 4% a cada três anos, o valor total a ser desembolsado, em 2021, será de R$ 13,3 milhões. Se o pagamento for mantido como está, em 2% todo ano, o valor a ser gasto em 2021 será de R$ 13,4 milhões, uma diferença de menos de R$ 100 mil.

O que muda, no entanto, é que, segundo Molina, o governo ganhará uma “folga” nas finanças nos dois anos em que não haverá o reajuste. Hoje, pagando anualmente, não existe essa folga.

Em 2019, por exemplo, sem ter que pagar o adicional (que só seria pago em 2021), a prefeitura deixaria de gastar cerca de R$ 1,5 milhão. Em 2020, também sem adicional, a economia seria semelhante.

“Iguala no valor total, mas dá um respiro para a administração, porque não paga todo ano”, afirma o secretário.

Cenário diferente da economia

O secretário afirma que o modelo de pagamento do adicional anualmente foi criado quando a economia tinha um cenário diferente.

Ele explica que, em 2009, época de criação do adicional, a inflação oscilava em patamares superiores a 6% a 8%, e que nesta época ele servia para auxiliar na recomposição das perdas.

Na avaliação de Molina, o percentual de 2% ao ano não cabe mais à atual realidade econômica, já que a inflação tem ficado abaixo desse patamar.

Também está nos planos da prefeitura estipular um teto de 40% do valor do salário para o adicional, que hoje é de R$ 50%.

De acordo com o secretário, a proposta precisa ser discutida com o sindicato da categoria e, posteriormente, com a Câmara de Vereadores.

Se aprovada, a medida garante sustentabilidade financeira ao município, que atualmente já compromete cerca de 54% da receita com folha de pagamento.

O jornal O Município procurou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Brusque (Sinseb), Orlando Soares Filho, para comentar a proposta da prefeitura. Ele afirma que o sindicato designou uma comissão para avaliar os impactos da possível adoção da medida.

O presidente do Sinseb diz que, conforme avaliações preliminares, o pagamento a cada três anos beneficia servidores que estão há mais tempo na prefeitura, mas, também conforme análise inicial, seria prejudicial para aqueles que estão começando a carreira agora.

Na avaliação dele, esses servidores se aposentariam sem conseguir atingir os 50% de adicional por tempo de serviço que são, hoje, o teto do benefício. Por isso, o assessor econômico do sindicato está elaborando relatórios contendo simulações, a exemplo do que foi feito pela prefeitura.

Soares Filho afirma que uma assembleia terá que ser convocada para que a categoria decida sobre a questão. Adianta, porém, que será uma decisão difícil, pois, da forma com que o governo propõe, parte dos servidores será beneficiada e parte não, o que acarretará uma divisão na categoria.