Bárbara Sales

Prefeitura de Brusque prorroga o prazo de adesão ao Refis até novembro

Até o momento, município arrecadou pouco mais de R$ 1,5 milhão, bem abaixo da expecativa

A Prefeitura de Brusque prorrogou até o dia 30 de novembro o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2017. Com isso, os contribuintes que estão em dívida com o município ganham mais tempo para se regularizar e ficar com seus impostos em dia.

O prazo inicial era até o dia 30 de agosto, entretanto, o grande movimento registrado na Secretaria da Fazenda nos últimos dois dias, fez com que a prefeitura optasse por estender o prazo.

Além disso, a extensão do prazo faz com que a arrecadação do município com o Refis seja maior. Até o dia 1º de setembro, a prefeitura arrecadou R$ 1.551.051,59, o que ficou bem abaixo da expectativa, que era tentar arrecadar, pelo menos, 2% do valor da dívida total dos contribuintes com o município, ou seja, R$ 9,3 milhões.

Em 2015, quando foi realizada a última edição do programa de recuperação fiscal, a prefeitura arrecadou R$ 7.962.645,28.

“É uma meta muito difícil de alcançar, principalmente devido a conjuntura política e econômica, que reflete muito na casa e no orçamento do contribuinte”, diz a diretora da Fazenda, Nadine Mara Machado Dirschnabel.

De acordo com ela, a principal dívida dos brusquenses com a prefeitura está relacionada ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), seguido do Imposto Sobre Serviços (ISS). Até o dia 1º de setembro, a prefeitura registrou 4.029 parcelamentos de dívidas apenas do IPTU, ou seja, dos R$ 1,5 milhão arrecadados, R$ 1,1 milhão foi somente da regularização das dívidas do IPTU.

“Esperamos que a população nos procure para se regularizar. São praticamente três meses pela frente e todo o recurso arrecadado será investido na cidade, ou seja, o cidadão será beneficiado”, diz.

Quanto antes regularizar, melhor
Nadine faz um apelo aos contribuintes que têm dívidas com o município e querem se regularizar: não deixar para a última hora.

De acordo com ela, na reta final, antes de ser prorrogado, a prefeitura chegou a registrar uma média de 150 atendimentos por dia. “Quando se deixa para a última hora, dificulta muito o atendimento, além disso, o tempo de espera é muito grande, acaba gerando um estresse, por isso, quanto antes o contribuinte se regularizar, melhor”.

Vantagens
A diretora da Fazenda destaca que o Refis de Brusque prevê condições especiais para a regularização dos débitos com o município. O desconto ocorrerá em relação aos encargos da dívida, podendo chegar a 100% da multa de mora e de ofício e, até 100%, dos juros de mora, para quem efetuar o pagamento à vista.

Após o prazo do Refis, os contribuintes que não regularizarem sua situação poderão sofrer ação de execução fiscal, conforme determina a Lei. Para aderir à iniciativa, basta entrar em contato com a Secretaria da Fazenda. Pessoas físicas devem apresentar cópia do documento de identidade, CPF e comprovante de residência, já pessoas jurídicas devem apresentar cartão CNPJ e contrato social. Se o representante não possuir poderes pelo contrato, deverá apresentar procuração simples.

Para mais informações, basta entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 3251-1833.