Prefeitura de Brusque prorroga prazo de adesão ao programa Refis em 2023; veja nova data
Desconto no valor total de juros e multas pode chegar a 100%
Prefeitura de Brusque prorroga prazo de adesão ao programa Refis em 2023; veja nova data
Desconto no valor total de juros e multas pode chegar a 100%
- 14/06/2023
- 14:22
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Foi prorrogado até o dia 31 de outubro de 2023 o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2023. O programa é destinado a promover e regularizar os créditos tributários e não tributários do município de Brusque, bem como de suas autarquias, fundações e institutos.
Com o Refis, pessoas físicas e jurídicas (empresas) que estejam inscritas em dívida ativa podem quitar débitos anteriores ao dia 31 de dezembro de 2022.
Os descontos em juros e multas podem chegar a até 100%. Há, ainda, a possibilidade de parcelamento em até 48 vezes.
“É mais uma oportunidade que o contribuinte tem para acertar suas contas e de não ficar em débito com o município. A gente continua à disposição para auxiliar todos aqueles que tiverem interesse”, destaca o procurador-geral do município, Rafael Maia.
O valor mínimo da parcela para o contribuinte é de R$ 50 para empresas e R$ 100 para pessoas físicas.
Adesão ao programa
A adesão ao programa pode ser feita de forma presencial, ou através do e-mail [email protected].
Para aderir ao Refis, basta apresentar documento de identidade e comprovante de residência atualizado.
Caso esteja aderindo ao programa por outra pessoa, ou não seja o representante legal da empresa, deverá ser apresentada procuração.
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