Luiz Antonello/Arquivo O Município
Prefeitura de Brusque publica decreto com medidas para redução de despesas
Com a proximidade do fim do ano, administração pública se prepara para o fechamento das contas
A Prefeitura de Brusque estabeleceu medidas para reduzir despesas da administração pública. A decisão foi estipulada por meio de decreto de sexta-feira, 17, publicado no Diário Oficial desta segunda, 20.
De acordo com o Secretário de Fazenda e Gestão Estratégica, William Molina, o decreto é uma ação de cautela. “É uma prudência para o fechamento das contas no fim do ano. Atentar para algumas coisas importantes, como a redução de horas extras ou gastos que não sejam extremamente necessários”, explica.
Portanto, a prefeitura decretou a suspensão, de forma temporária, da concessão de gratificações, dentre outros benefícios estabelecidos pela Lei Orgânica e outras leis que impliquem no aumento de despesas para o município. Isto, exceto as situações de necessidade excepcional de interesse público e em caso de calamidade pública.
Sobre as gratificações, o documento salvaguarda casos excepcionais. Trata-se das concedidas aos servidores da área da saúde que atuam no combate à pandemia do coronavírus, e os adicionais atribuídos aos servidores da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para atendimento de serviços relacionados às obras públicas.
“Até porque a gente vive em um momento de pandemia. Também tem as questões climáticas, como a questão das chuvas, para estarmos preparados”, completa.
O decreto considera a necessidade do município de adequar na lei de Responsabilidade Fiscal, quanto ao equilíbrio econômico e financeiro do município e de ajuste de fluxo dos gastos públicos. Também considera a pandemia da Covid-19, a instabilidade econômica no país e a crise de saúde pública.
Outras suspensões
Também foram suspensas de forma temporária novas nomeações de servidores. Exceto em situações de necessidade excepcional de interesse público e calamidade pública, provocados por exoneração, afastamento, demissão, vacância de cargos que exigem a substituição. Foi suspenso também, de forma temporária, novos afastamentos ou cessão de servidores com ônus para o município.
Além de concessão de diárias ou de adiantamento de diárias, exceto quando expressamente autorizadas previamente pela Secretaria de Orçamento, Finanças e Patrimônio. Neste caso, com exceção dos servidores da Secretaria de Saúde e do
Fundo Municipal de Saúde, responsáveis pelo transporte de pacientes para tratamento fora do domicílio, o qual deverá ser autorizado previamente pelo secretário da pasta.
Outra suspensão de forma temporária foi da participação dos servidores públicos municipais em treinamentos, seminários e cursos, de forma presencial. Menos em casos excepcionais com a também autorização prévia da Secretaria de Orçamento, Finanças e Patrimônio.
Outras medidas são: a contenção do consumo de energia elétrica em todos os órgãos da prefeitura; controle e racionalização da aquisição e consumo de materiais de expediente e limpeza; e controle e contenção do uso de linhas telefônicas fixas e móveis.
Datas para as secretarias
Ainda, o decreto estabelece que somente serão aceitas as requisições e solicitações para compras até o próximo 5 de novembro.
Segundo o documento, somente serão empenhadas e liquidadas as despesas com a devida Nota Fiscal entregue até o dia 26 de novembro. A data também é limite para apresentação com a documentação necessária de medições devidas para pagamento de obras e serviços.
Receba notícias direto no celular entrando nos grupos de O Município. Clique na opção preferida:
• Aproveite e inscreva-se no canal do YouTube