Prefeitura de Brusque quer parcelar dívida de R$ 2,5 milhões com Pasep e INSS

nadimplência da prefeitura pode gerar bloqueio de repasses da União ao município

O prefeito Jonas Paegle (PSB) encaminhou à Câmara de Vereadores projeto de lei cujo objetivo é obter autorização para o parcelamento de dívidas junto ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Os débitos relativos ao Pasep são do período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012, durante o governo Paulo Eccel.

As dívidas com o INSS, por sua vez, são de período de maior abrangência: de janeiro de 2012 a dezembro de 2015, quando governaram Eccel (PT) e Roberto Prudêncio Neto (PSD), de forma interina.

Tamanho da dívida

A autorização legislativa é uma exigência do Ministério da Fazenda. As dívidas serão parceladas em 120 prestações, com parcelas menores nos primeiros três anos. Segundo a prefeitura, isso permite um menor comprometimento financeiro neste período de crise.

O prefeito pediu à Câmara que aprecie o projeto de lei em regime de urgência, porque se o parcelamento não foi feito, haverá bloqueio de repasses de transferências constitucionais da União.

A dívida com o Pasep é no valor de R$ 1,98 milhão, e com o INSS é estimada em R$ 600 mil. Em ambos os casos, haverá acréscimo de juros e as dívidas serão pagas com receita própria do município.

Consequências

Caso deixe de efetuar o pagamento, o município pode ser severamente penalizado. As transferências constitucionais constituem grande parte do orçamento, por exemplo, das secretarias de Saúde e Educação. Bloqueados, praticamente inviabilizam as atividades.

O projeto de lei foi recebido pela Câmara na sessão desta quinta-feira, 23 e, tramitando em regime de urgência, só precisa de uma votação para ser sancionado.

Como o Legislativo não terá sessão ordinária hoje, devido ao ponto facultativo de Carnaval, a previsão é de que o texto possa ser votado já na sessão marcada para a próxima terça-feira, 7.